Águas do Rio é notificada após adutora romper e matar idosa
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificaram, nesta terça-feira (26), a Águas do Rio por falha na prestação do serviço após uma tubulação de alta pressão se romper. A idosa Marilene Rodrigues, de 79 anos, morreu e casas foram destruídas e ou danificadas. A concessionária tem 15 dias para apresentar defesa, sob pena de multa que pode chegar a mais de R$ 13 milhões.
Os agentes da Secretaria e da Autarquia foram até o local para verificar de perto a situação, fazer registros e colher informações que possam ajudar a entender melhor o ocorrido. Foram constatadas pelo menos oito casas com paredes, telhados e muros derrubados pela enxurrada.
Segundo o Secretário da Sedcon, Gutemberg Fonseca, há relação lógica entre o rompimento da adutora e os danos causados pelo serviço prestado pela Águas do Rio. "O serviço público tem o dever de ser seguro, eficiente e contínuo. É inadmissível que acidentes como esses aconteçam. Estamos tomando as providências necessárias para aplicar as sanções devidas à prestadora de serviços", disse o Secretário.
O Presidente da Autarquia, Marcelo Barboza, reforça que, neste mês, a Sedcon e o Procon-RJ já tinham ingressado com uma Ação Civil Pública contra a Águas do Rio por práticas abusivas de cobrança que violam o direito dos consumidores à prestação de serviços básicos de forma justa e sem exigências indevidas. Na ação, Secretaria e Autarquia buscam uma decisão judicial que obrigue a concessionária a cessar práticas abusivas, garantindo que os consumidores possam acessar o serviço de água e esgoto sem serem penalizados por débitos de terceiros.
*Com informações O Dia
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