Vereadores de Niterói aprovam projeto sobre o uso medicinal da cannabis
Projeto de Lei, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV), foi aprovado por unanimidade
Em primeira discussão realizada nesta quarta (25), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 124/2021, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV), que garante a distribuição gratuita de medicamentos feitos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de saúde.
A medida é válida para as unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Niterói.
