Vereadores ameaçados de cassação esperam instauração do processo na Comissão de Ética
Um dos vereadores denunciados à Comissão de Ética da Câmara no final do ano passado, tem expectativa de arquivamento imediato da representação
Por Felipe Rebello
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lecinho Breda (MDB), ofereceu à Comissão de Ética da Casa Legislativa uma Representação contra os vereadores Romario Regis (PCdoB) e Prof. Josemar (PSOL), por quebra de decoro.
Segundo denúncia formalizada no Plenário no dia 15 de dezembro, os dois parlamentares atentaram contra o regimento interno e normas extraordinárias da Câmara ao facilitarem acesso irregular de servidores profissionais da Educação às dependências do Parlamento, no calor da votação que mudava o regime do plano de carreira da categoria.
Desde então, pelo menos um dos vereadores, Romario Regis, vive a expectativa de que a denúncia não siga adiante, acreditando no seu arquivamento assim que o processo for instaurado pelo presidente da Comissão, Cici Maldonado (PL), e escolhido seu relator, como determina o Código de Ética.
“A expectativa em relação ao processo é que a justiça seja feita com o processo sendo arquivado. A democracia parte do pressuposto do contraditório e a gente entende que, talvez, no calor do momento aquela questão [entrada de profissionais da educação] tenha sido mais tensa, mas a expectativa é que de fato o processo seja arquivado o mais rápido possível”, disse Romario Regis
Romario e Josemar devem esperar a Comissão decidir quem será o relator e qual o parecer deste, para então decidir qual plano de ação será executado para evitar punições ou mesmo a cassação do mandato.
Por enquanto, não há nada institucionalizado, pois há um impasse jurídico sobre se, tanto o presidente Maldonado, quanto os outros membros da Comissão, que também são da Mesa Diretora e assinaram a representação contra os vereadores, estariam impedidos de participar do processo por antecipação de juízo.
O vereador do PCdoB expôs algumas alternativas às possíveis decisões da Comissão:
“Assim que a Comissão de Ética decidir quem é o relator e este der seu parecer, a gente já vai ter o entendimento se vai encaminhar para Justiça ou se fazemos alguma ação formal ou manifestação pública e tudo mais. Então se acontecer o arquivamento a gente vai entender que é o melhor caminho e está tudo certo, mas se incorrer em alguma punição ou algo do tipo, a gente, naturalmente, vai recorrer na justiça e se movimentar politicamente para isso", explicou o parlamentar.
Quando perguntado acerca de como responderia a acusação de quebra de decoro feita pelo vereador Lecinho Breda, o parlamentar respondeu categórico:
“Acusar até eu posso acusar qualquer um sobre qualquer coisa, mas quem toma a decisão final na Câmara é a Comissão de Ética e, caso tenha alguma posição de punição, depois a justiça", finalizou Romario.
O Código de Ética determina que, se aceita a denúncia, os vereadores, depois de notificados, terão cinco sessões ordinárias para apresentarem defesa que fornecerá elementos ao relator para produção do seu parecer, que pode decidir pela punição do parlamentar (incluindo perda do mandato) até o arquivamento do processo.
Vamos relembrar...
O entrevero se iniciou quando Romario Regis e Prof. Josemar, as principais forças de oposição ao governo Nelson Ruas (PL), iniciaram um intenso protesto contra a votação relâmpago pela reformulação do Plano de Carreira dos profissionais de educação do Município.
Os dois parlamentares da oposição mediaram o iminente conflito entre os seguranças da Casa e os educadores, que desejavam acompanhar a votação de dentro da Câmara.
A acusação feita por Lecinho e seus pares da Mesa Diretora, seria de que os vereadores teriam provocado tumultos ao liberarem as roletas eletrônicas, via biometria, permitindo a entrada dos profissionais. O que, na perspectiva deste, seria um desrespeito à autoridade da Presidência da Câmara, logo uma falta de decoro parlamentar.
O vereador Prof. Josemar foi procurado pela reportagem do Daki mas não quis e manifestar. Caso queira fazer colocações sobre o tema neste espaço, a matéria será atualizada.
Edição: Helcio Albano.
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Felipe Rebello é professor de História e psicopedagogo.
