Vereador se equivoca ao defender fim de sessões das quintas-feiras na Câmara
Vinícius (Solidariedade) afirmou que todas as casas legislativas possuem apenas duas sessões por semana. Proposta foi aprovada em primeira votação nesta terça (27)
Por Cláudio Figueiras
Os vereadores de São Gonçalo decidiram nesta terça (27.jun.23), em primeira votação, extinguir a sessão plenária ordinária da Câmara às quintas-feiras. A segunda e última votação que muda o artigo 105 do Regimento Interno (RI) está pautada para ocorrer hoje (28).
Ao defender a proposição - sugestão de sua autoria à Mesa Diretora - o vereador e vice-presidente da Câmara, Vinícius (Solidariedade), afirmou da tribuna que a mudança vai ao encontro de todas as casas legislativas, que realizam apenas duas sessões na semana. O que não é verdade.
O parlamentar disse ainda, sem apresentar nenhum estudo ou documento comprobatório, que o momento em que houve maior produtividade da Câmara foi no período de restrições da pandemia, quando foi adotada a frequência de duas sessões plenárias semanais, que perdurou até o início do ano legislativo de 2023.
"Faça uma pesquisa aí! Toda casa legislativa é (sic) duas sessões por semana. Somente aqui nessa casa é (sic) três", justificou-se Vinícius na sessão, alegando também a baixa frequência dos vereadores nas sessões das quintas-feiras como razão de sua supressão no Regimento, em vez de punir os faltosos, como manda o ordenamento interno da Câmara.
O vereador, no afã de justificar seu posicionamento frente aos colegas, equivocou-se em sua afirmação. Congresso Nacional (Câmara e Senado), assembleias estaduais e municípios vizinhos, como Niterói e Rio, por exemplo, asseguram três reuniões plenárias na Câmara para que os vereadores possam debater em sessões abertas à população os problemas de suas cidades.
Municípios menores e do interior do estado, preveem em seus regimentos internos, apenas duas sessões. Geralmente às terças e quintas, como Maricá e Itaboraí.
Dos 20 vereadores presentes à sessão, apenas Priscilla Canedo (PT) votou contra a supressão da sessão das quintas-feiras no Parlamento.
Ao todo a Câmara de São Gonçalo possui 27 vereadores. O quórum mínimo para que as sessões sejam realizadas é de 9 vereadores. De acordo com o RI, as faltas às sessões devem ser registradas e punidas pela Mesa Diretora com advertências, desconto salarial e, no limite, perda de mandato.
"Na prática, a Mesa deixa de exercer suas prerrogativas na exigência do cumprimento do dever parlamentar para institucionalizar a "bandalha". E sabe o que vai acontecer? As quartas vão se transformar nas quintas-feiras a partir de agora. Pode anotar", disse um servidor da Câmara que pediu anonimato.
Se aprovado hoje, o novo texto entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial da Câmara.
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