Vereador entra com pedido de passe-livre em São Gonçalo no domingo (30)
- Jornal Daki
- 25 de out. de 2022
- 2 min de leitura
Pedido visa garantir transporte para o livre exercício do voto e da cidadania pelos gonçalenses no dia da eleição
Por Cláudio Figueiras
Rio, Niterói, Maricá, Brasília, São Paulo, Diadema, Fortaleza, Belo Horizonte, Natal, Cuiabá, Porto Alegre, Florianópolis e diversas outras cidades pequenas e médias Brasil afora têm uma coisa em comum: todas terão passe-livre no transporte público no próximo domingo (30), garantindo ao eleitorado cidadania plena no dia de votação do segundo turno das eleições, como pressupõe a Constituição.
Em São Gonçalo (RJ), o vereador Romario Regis (PDT) pediu à Prefeitura que garantisse o mesmo direito aos gonçalenses e assim evitar o alto índice de abstenção que historicamente ocorre no segundo turno. Nas últimas eleições, em 2020, abstenção foi recorde de 33,65%, algo em torno de 223 mil eleitores.
O Ofício, com o pedido de passe-livre ou tarifa reduzida para o transporte público do município, foi encaminhado à secretária de Governo do prefeito Nelson Ruas (PL), Luciene Pereira, na sexta (21) e ainda não teve resposta.
"São Gonçalo é uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes e era fundamental que os transportes públicos estivessem gratuitos no domingo para que a população mais pobre possa exercer o seu direito à cidadania e à democracia que é votar. Caso a Prefeitura não garanta transporte gratuito, ela só reproduz o autoritarismo comum que ela já pratica ao longo desses anos de gestão. Neste sentido, o transporte público reforça a importância da democracia e da eleição", justificou-se Romario Regis.
No dia 19/10 o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou decisão para autorizar prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições, considerando que a medida não configura ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral, e sim cria "condições para que o direito ao voto seja exercido", observando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
Somente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), foram contrários à decisão.
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