Três postos são autuados em São Gonçalo por adulteração; veja quais são
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões
A Tribuna - Postos de combustíveis localizados na cidade de São Gonçalo estiveram entre os alvos de uma ação nacional de fiscalização realizada, na última semana, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). No período de 5 a 16 de dezembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 17 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Na cidade de São Gonçalo, três postos receberam a visita dos fiscais.
De acordo com os agentes, em um posto localizado na Avenida Joaquim de Oliveira, no bairro de Boa Vista, as bombas de gasolina C comum, gasolina C aditivada e etanol hidratado comum apresentavam aferição irregular (conhecida como “bomba baixa”), ou seja, marcavam um volume maior do que o efetivamente entregue ao consumidor.
O posto foi autuado. No momento da fiscalização, o técnico autorizado pelo Inmetro chegou no posto revendedor e foi autorizado a realizar o serviço de manutenção nos bicos abastecedores para corrigida o problema. Dessa forma, não se fez necessária a interdição dos bicos abastecedores.
Em outro posto, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, no bairro da Estrela do Norte, um bico abastecedor de uma bomba de gasolina C comum também apresentava aferição irregular conhecida como “bomba baixa”. O bico correspondente foi interditado e o posto foi autuado.
Já um posto que fica na Estrada dos Pachecos, no bairro Pacheco, foi autuado e teve tanque e bicos de abastecimento de óleo diesel B S10 interditados, pois houve mistura irregular do diesel S10 com o diesel S500. Além disso, o revendedor não apresentou Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiro com data de validade vigente; as 3 últimas notas fiscais dos combustíveis comercializados; adesivo informando o distribuidor fornecedor nas bombas de combustível.
Penalizações
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Há também previsão para aplicação de medida cautelar de interdição e apreensão de produtos, antes mesmo da abertura de processo administrativo, procedimento utilizado amplamente pela fiscalização nas circunstâncias previstas em lei. Não se trata de punição, mas de medida cautelar para proteger o consumidor. Quando o problema é sanado, a ANP realiza a desinterdição, conforme determina a Lei nº 9.847/1999.
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