Tribunal de São Gonçalo condena defensora de Itaipu por injúria racial
A servidora pública aposentada Cláudia Alvarim Barroz terá que pagar R$ 40 mil de indenização a entregadores
A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de "macaco", foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a dois entregadores. As informações são do portal G1.
A decisão é do dia 19 de dezembro e foi dada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Da decisão cabe recurso.
O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, e Cláudia foi denunciada por injúria racial (veja abaixo).
Na decisão, o magistrado destaca que "eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela 'carta branca' para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos."
O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia "deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória."
O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas "na tentativa de substituição da dor e do sofrimento", e a punição é de "caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano."
Em julho de 2022, durante uma audiência, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para extinguir o processo criminal, mas não cumpriu nem com o pagamento de indenização (R$ 7 mil para cada um), nem com o pedido de desculpas. Com isso, o processo seguiu.
O advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, comemorou a sentença como "um vislumbre de um pouco da concretização da justiça."
"Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final", destacou.
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