TRE mantém cassação de Lecinho
Vereador vai recorrer sem muitas chances de reverter a decisão
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve a decisão que cassa o mandato do vereador Lecinho Breda (MDB). Agora só resta ao presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo recorrer da decisão, que ainda cabe recurso na 3ª instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, as chances de sucesso em Brasília são quase nulas, segundo especialistas.
A decisão, de julho do ano passado, anula os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2020 e atinge também os suplentes de Lecinho: Thiago de Araújo Silva, Hugo Corrêa da Cruz e Alberto Freitas Grillo.
O MDB é acusado de fraudar a cota de gênero e usar uma candidata como “laranja” para cumprir a cota mínima de mulheres na disputa pela Câmara na cidade.
Relembrando
A denúncia do Ministério Público Eleitoral aceita pelo TRE diz que a candidata Sônia Regina de Souza Nogueira, que disputou as eleições para a Câmara em 2020 pelo MDB, não recebeu nenhum voto, nem mesmo o seu próprio.
A candidata laranja admitiu que não conhecer o presidente e sequer sabe onde fica a sede do partido. Além disso, constatou-se que não há registro de material de campanha eleitoral ou movimentação financeira em sua prestação de contas eleitorais.
Ao OSG Lecinho afirmou que irá recorrer e que segue no mandato:
"Respeito a Justiça Eleitoral, respeito a decisão, só que tenho direito a recorrer como todo cidadão. Até porque não cometi nenhum ato ilícito e a candidata que teve zero votos teve sua candidatura deferida", afirmou o vereador.
No ano passado, outro vereador de São Gonçalo foi cassado por acusações de fraude na cota de gênero. O mandato de Dr. Armando Marins (PSC) foi anulado porque o partido dele também teria praticado fraude na cota de gênero, que determina que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.
Marins foi substituído na Câmara por Eduardo Gordo (União Brasil) no final do ano passado.
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