São Gonçalo não terá passe-livre no domingo (30), decide capitão Nelson
- Jornal Daki
- 27 de out. de 2022
- 3 min de leitura
Prefeito ignora solicitação do vereador Romario Regis e vai na contramão de diversas cidades do país em garantir transporte gratuito para os eleitores no 2º turno
Por Cláudio Figueiras
No próximo domingo (30) os brasileiros voltam às urnas para escolher governadores (onde teve segundo turno) e o próximo presidente da República, que irá governar o país nos próximos 4 anos.
Para garantir o direito à cidadania dos eleitores, diversas cidades do Brasil decidiram oferecer à população passe-livre no transporte público para que possam acessar com tranquilidade e a custo zero suas seções eleitorais e assim confirmar o voto.
Capitais, cidades médias e pequenas, de todas as regiões do país, participam do esforço pela democracia, voto livre e pela diminuição da abstenção num momento de crise econômica que assola grande parte da população. Menos São Gonçalo.
A Prefeitura, comandada pelo prefeito capitão Nelson (PL), informou ao Daki nesta quinta (27), através da assessoria de imprensa, que não vai adotar o passe-livre ou qualquer outra medida para garantir a mobilidade dos eleitores da cidade no dia da votação.
"A Prefeitura de São Gonçalo esclarece que, assim como no primeiro turno, não haverá nenhum subsídio de passagens, visto que o Executivo apenas fiscaliza o transporte público na cidade, pois é feito através de uma concessão", disse a Prefeitura, em nota.
O pedido formal ao chefe do Executivo gonçalense de implantação do passe-livre, ou de diminuição da tarifa dos transportes na cidade no dia da eleição, foi feito pelo vereador Romario Regis (PDT) em Ofício protocolado na última sexta (21) na Secretaria de Governo, que não respondeu ao parlamentar.
"É impressionante que uma cidade como São Gonçalo, já olhando as experiências de outras cidades que vão deixar o transporte gratuito, se preste ao papel autoritário de não deixar que a população mais pobre acesse o voto de maneira facilitada. A democracia requer esforços e o transporte gratuito seria decisivo nesta etapa da eleição para a presidência", reagiu Romario Regis à decisão do prefeito, que é aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
O transporte coletivo é gerido pelo Consórcio São Gonçalo, pool de empresas que controla o monopólio rodoviário de ônibus na cidade desde 2012 com autorização da Prefeitura, que é a concedente do serviço público.
No dia 19/10 o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou decisão para autorizar prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições, considerando que a medida não configura ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral.
O texto da decisão ainda cita que o passe-livre "cria condições para que o direito ao voto seja exercido, observando a desigualdade social extrema no país e contexto de “empobrecimento da população”.
A equipe de campanha de Bolsonaro chegou a entrar com ação no STF contestando o passe-livre, mas não recorreu da decisão, que teve apenas os votos contrários dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo presidente ao Supremo.
São Gonçalo, com 661 mil eleitores, tem historicamente registro de abstenção acima da média nacional, que é de 21%, devido ao perfil socioeconômico de sua população. Em grande parte pertencente às classes D e E, de baixíssima renda.
A abstenção neste ano no município no primeiro turno foi de 22,4%. 148 mil eleitores deixaram de exercer o direito de comparecer às suas seções e votar.
No segundo turno das eleições municipais de 2020 o número de abstenções bateu recorde no segundo turno: 33,65%, algo em torno de 223 mil eleitores. Muitos deles alijados de sua cidadania por falta de transporte público e gratuito.
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