STJ julga royalties para São Gonçalo no dia 19 de abril
Município pleiteia participação maior na divisão dos recursos
A Tribuna - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova data para o julgamento da ação sobre os royalties do petróleo: a sessão foi marcada para 19 de abril, às 9h, no Plenário do STJ. Os municipics de São Gonçalo, Guapimirim e Magé pleiteiam maior parcela da distribuição de recursos, atualmente divididos entre Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 7 de março, mas foi retirado de pauta após os ministros pedirem vista do processo. Na última quinta-feira (30/3), o ST3 definiu a nova data. Até a manhã desta segunda-feira (3/4), já tinham sido intimados a participar o Município de Niterói, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral Federal.
São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam entrado com ação contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para serem incluídos como beneficiários das zonas principais dos campos produtores de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi.
O Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), em Brasilia, deu ganho de causa às cidades. Os municipios que perderam recursos entraram com recurso no STJ. A apelação será julgada no dia 19, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática emitida em setembro de 2022, suspendeu a liminar que garantia os repasses às cidades que reclamavam.
De acordo com a ANP, enquanto perdurou a decisão em caráter liminar no Processo Judicial, os Municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim tiveram seus royalties e participação especial majorados em um montante de R$ 612.752.167,62. A agência entrou com recurso para que as cidades devolvam o montante.
A ação movida pelas cidades contra a ANP e o IBGE teve como base uma decisão judicial favorável ao município de São Sebastião, em São Paulo, que passou a ser considerado confrontante com novos campos de produção, sendo beneficiado pela redistribuição de parcelas de royalties de petróleo pela ANP.
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