STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.
A Corte vai ouvir especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos na causa.
Na manhã desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates e disse que a realização da audiência é importante por trazer informações sobre o tema para julgamento posterior pela Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.
"É induvidoso que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios para o exame da política pública perante os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos", afirmou.
Mendes também disse que o caso envolve questão jurídica de alta relevância.
"A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa", completou.
*Com informações Agência Brasil
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