STF decide se indulto dado a Silveira tem validade
Perdão presidencial foi dado ao ex-deputado em 2021 por Bolsonaro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem votar hoje (27.abr.23) a legalidade do indulto presidencial concedido em abril de 2022 por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Silveira virou réu em abril de 2021, no inquérito que apura atos antidemocráticos, quando fez um vídeo defendendo AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo.
Em fevereiro daquele ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por essa e outras postagens consideradas de cunho inconstitucional.
Um ano depois, o ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.
Dos 11 ministros da corte, 10 votaram a favor de sua condenação por coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Somente
Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro, votou contra a condenação. Em sua avaliação, as postagens tratavam-se apenas de “bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas”.
O julgamento que ocorre hoje foi remarcado pela presidente da Corte, Rosa Weber, após ser retirado de pauta na última semana.
Com informações de Agenda do Poder.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
