Sindicância da prefeitura aponta 'erro material' na compra de leite superfaturado
Resultados da apuração foram publicados no Diário Oficial no dia 1º de dezembro. Até agora ninguém foi punido
Por Cláudio Figueiras
O governo capitão Nelson (PL) admitiu ter havido irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria de Educação (Semed) e a empresa All Food na aquisição de latas de leite ao preço de R$ 190 a unidade, valor, em média, quatro vezes maior ao encontrado no mercado, de R$ 40.
A sindicância para analisar o caso, aunciada pelo prefeito após as denúncias do jornal RJTV, da TV Globo, no dia 27/11, apontou falhas no processo de cotação eletrônica feita pela Semed que integrantes da base do governo chamam de "erro material".
O relatório foi publicado na sexta-feira (1º), no Diário Oficial, que trouxe uma portaria que prevê a criação de uma comissão para apurar "eventuais irregularidades" cometidas na Semed, pasta comandada pelo secretário Mauricio Nascimento.
Na sessão plenária desta terça-feira (5) na Câmara, o vereador Alexandre Gomes (PV) subiu à tribuna para defender o governo e atacar a oposição, a quem acusa de tentar se aproveitar do caso e fazer "trampolim político" para as eleições municipais de 2024, visando, segundo ele, criar uma "narrativa de que o governo do capitão Nelson é corrupto":
"Realmente foi comprovado (na sindicância) que houve um erro material, uma falha, no momento da cotação, e essa falha se perdurou até o momento em que a Secretaria de Educação, numa análise do processo (a) identificou", reconheceu Gomes, ex-líder do governo na Câmara que, segundo os colegas, continua exercendo informalmente a função.
O contrato de R$ 11 milhões, fechado no primeiro semestre de 2023 com a All Food, na aquisição de quase 60 mil latas da fórmula láctea para ser oferecida nas creches da rede municipal, geraria um prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres do município de São Gonçalo, de recursos oriundos de repasses federais ao Fundeb e FNDE.
Pelo menos R$ 1,1 milhão já foram pagos à empresa All Food, que detém outros contratos milionários com a prefeitura, segundo apuração do site G1.
Nenhum servidor da Semed foi exonerado ou responsabilizado até o momento pelo "erro material" identificado pela sindicância.
Manifestação
Ontem um grupo de manifestantes foi às escadarias da prefeitura desativada na rua Feliciano Sodré protestar e denunciar à população a compra do leite superfaturado pelo governo Nelson.
E desde que revelado o escândalo, vereadores da oposição tentam junto aos seus pares instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o caso.
Dos 27 parlamentares, apenas 3 assinaram o pedido de instalação da CPI.
*Atualizado em 6 de dezembro de 2023 às 18h29min.
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