Sindicato dos professores define rumo da greve após aprovação de mudanças no estatuto
Profissionais da educação pressionavam contra mudanças que afetam servidores municipais
Os professores municipais, em greve desde o dia 25 de novembro, se reúnem em assembleia na manhã desta sexta-feira (6) no Club Municipal, na Tijuca, Zona Norte, para definir os rumos da paralisação. A causa do movimento foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado definitivamente na quinta-feira (5) na Câmara Municipal do Rio. Uma audiência entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e a Secretaria Municipal de Educação está marcada na Justiça para o dia 11 de dezembro, às 15 horas, de forma virtual.
De autoria do Poder Executivo com comissões da Câmara, o PLC altera o estatuto dos servidores municipais e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores. O texto foi aprovado em segunda votação na noite de quinta (5) por 31 votos a 15. A proposta recebeu 47 emendas, das quais oito foram incluídas no texto pelos parlamentares. Nos próximos dias, a redação do projeto será apresentada para verificação. Em seguida, será enviado ao prefeito, que a partir do recebimento tem quinze dias para sancioná-lo.
As principais alterações propostas pelo projeto são a revogação da licença especial, a alteração da contagem da carga horária dos professores – que passa a ser em minutos, compreendendo a "hora" como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos – e o aumento do período de estágio probatório, que fica em três anos.
O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias. O texto regula o instituto do "desvio de função", possibilitando a lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto para exercer atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem.
Nas duas sessões de votação, na terça-feira e na quinta-feira desta semana, a categoria protestou na Cinelândia para pressionar os parlamentares. Houve tumulto e uso de bombas de efeito moral contra os manifestantes que tentaram entrar na Câmara para acompanhar a primeira votação.
Emendas aprovadas
Dentre as emendas aprovadas, está a que prevê que férias, licença à gestante, licenciamento para aleitamento materno infantil e licença paternidade não suspendem a contagem do estágio probatório. Outra estabelece um período de transição para os servidores optarem por realizar acordo administrativo com a Administração Pública para serem indenizados pelas licenças a que têm direito, em vez de usufruir do período de afastamento.
Foi aprovada ainda a emenda da proporcionalidade: o profissional que não tenha completado o quinquênio de efetivo exercício no município para obter a licença especial, excepcionalmente, terá direito à concessão da licença proporcional ao período de efetivo serviço, até a entrada em vigor desta lei.
Por fim, servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses, poderão fazer um acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Em relação às férias, emenda acrescida ao texto destaca que os funcionários ocupantes de cargos de professor, quando em função docente, Agente Educador II, Inspetor de Alunos, Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação Especial gozarão, obrigatoriamente, seus 30 dias de férias em períodos concomitantes com o período de férias escolares.
Os vereadores incluíram no texto emenda determinando que professores em exercício no município deverão ser majoritariamente servidores efetivos integrantes do quadro de Pessoal do Magistério.
*Com informações O Dia
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