Royalties: 'Cidades estão maduras para criar fundo regional', diz Dimas Gadelha após declaração de prefeito de Niterói
- Jornal Daki
- há 1 dia
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Rodrigo Neves declarou neste domingo (13) ser a favor da criação de fundo intermunicipal de desenvolvimento no leste metropolitano
Nos últimos dias, a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo pautou o debate público na região leste metropolitana após os prefeitos de Maricá e do Rio, Washington Quaquá (PT) e Eduardo Paes (PSD), anunciarem a intenção de abrir mão de parte dos recursos bilionários que as duas cidades recebem anualmente da Petrobras em favor de São Gonçalo.
Havia uma grande expectativa sobre o posicionamento do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sobre a questão, que envolve uma ação reivindicatória da cidade vizinha, Guapimirim e Magé para terem acesso também aos royalties. Não há mais.
Ao jornal O Globo deste domingo (13), Rodrigo se manifestou, afirmando estar aberto ao diálogo e a favor da criação de um fundo intermunicipal de desenvolvimento, com foco em projetos nas áreas da saúde, educação, segurança e transporte.
O prefeito ainda disse que uma solução pode ser costurada entre as câmaras municipais das cidades:
"Dessa forma, Niterói poderia oferecer até mais do que R$ 300 milhões; poderia oferecer R$ 350 milhões. Pois não há jeitinho quando se trata de uma legislação consagrada amparada na Constituição", disse Rodrigo ao jornal carioca.
A declaração do prefeito da "cidade sorriso" se alinha à iniciativa do deputado federal Dimas Gadelha (PT), que em 2023 apresentou projeto de lei (PL) neste sentido, a fim de criar o Fundo Solidário de fomento ao desenvolvimento regional das cidades do leste metropolitano.
"A declaração do Rodrigo comprova que o assunto está maduro para darmos encaminhamento a uma nova política de distribuição dos recursos dos royalties no leste metropolitano. Será um construção complexa envolvendo entes das três esferas de governo, mas agora facilitada por esse cenário de consenso de todas as partes envolvidas nesse processo que vai precisar de muita união de todos, e estou aqui para contribuir", disse o deputado, que redigiu o PL junto ao prefeito Quaquá, quando era seu colega na Câmara em Brasília.
A postura do prefeito de Niterói, porém, difere do posicionamento da Procuradoria Geral do município, que segue com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a reclamação das cidades pelos royalties e a legalidade dos atos anunciados por Quaquá e Eduardo Paes em favor de São Gonçalo.
Para o órgão, o mérito da ação - que envolve o direito à participação nos repasses decorrentes da exploração de petróleo e gás - não pode ser objeto de acordo entre os entes municipais, por se tratar de um tema regulado por critérios técnicos e de competência federal.
Histórico
As cidades e São Gonçalo, Magé e Guapimirim que reivindicam os royalties do petróleo do campo de Búzios entraram na Justiça em 2022 em busca do acesso aos recursos através de um escritório de advocacia especializado nesse tipo de litígio.
Houve ganho de causa na 1ª instância, fato que garantiu R$ 500 milhões aos municípios, mas uma ação da prefeitura de Niterói conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF2) em Brasília derrubando a decisão.
No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.
Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF.
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