Quaquá e Dimas Gadelha já haviam apresentado PL que cedia a SG parte dos royalties de Maricá
- Jornal Daki
- há 5 horas
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Foi redigido a quatro mãos e apresentado à Câmara Projeto de Lei (PL) criando o Fundo Solidário de fomento ao desenvolvimento regional das cidades do leste metropolitano
Nesta sexta (4) muitos foram pegos de surpresa com o anúncio feito pelo prefeito Washington Quaquá (PT) da desistência de Maricá do processo que move contra as cidades de São Gonçalo, Magé, Itaboraí e Guapimirim, que reivindicam para si parte dos royalties do petróleo do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.
Só para a cidade governada pelo prefeito capitão Nelson Ruas (PL), serão destinados R$ 300 milhões anuais.
Mas para quem acompanha a política de perto e o debate sobre desenvolvimento econômico dessa região onde ficam essas cidades, o anúncio é coerente com o que o próprio prefeito defendia enquanto foi deputado federal.
Em 2023, em parceria com o seu colega e atual deputado Dimas Gadelha (PT), foi redigido a quatro mãos e apresentado à Câmara Projeto de Lei (PL) criando o Fundo Solidário de fomento ao desenvolvimento regional das cidades do leste metropolitano.
O PL, ainda em tramitação na Câmara, prevê uma distribuição mais racional e equânime dos recursos dos royalties entre as cidades da região. E São Gonçalo seria a maior beneficiada em termos proporcionais segundo sua população, como agora anunciado.
"O anúncio do prefeito Quaquá de destinação de R$ 300 milhões para São Gonçalo em royaties vai ao encontro do que construímos em 2023 pensando no desenvolvimento regional estruturado que vai beneficiar todas as cidades e diminuir a pressão por serviços que atinge fortemente Maricá. Distribuir riqueza traz desenvolvimento para todos. Isso está acima de disputas políticas porque todos saem ganhando", observou Dimas Gadelha, que tem base eleitoral em São Gonçalo.
De acordo com Quaquá, além de Maricá, a cidade do Rio também vai declinar da ação e deixar o caminho livre para que as outras cidades acessem aos recursos dos Royalties.
Até o início da noite desta sexta, Niterói não se manifestou.
Histórico
As cidades e São Gonçalo, Magé, Itaboraí e Guapimirim que reinvidicam os royalties do petróleo do campo de Búzios entraram na Justiça em 2022 em busca do acesso aos recursos através de um escritório de advocacia especializado nesse tipo de litígio.
Houve ganho de causa na 1ª instância, fato que garantiu R$ 500 milhões aos municípios, mas uma ação da prefeitura de Niterói conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF2) em Brasília derrubando a decisão.
No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.
Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF.
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