Projeto de Lei barra homenagens a agressores de mulheres

PL é de autoria da deputada estadual Zeidan (PT), que proíbe nomear equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica

A deputada alerta para o aumento da violência contra as mulheres ao longo deste ano/Foto: Divulgação Alerj

A deputada estadual Zeidan (PT) protocolou nesta terça (14), na Assembleia Legislativa (Alerj), projeto de lei 4797/2021 que dispõe sobre a proibição de nomear logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias, estádios ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A deputada alerta para o aumento da violência contra as mulheres ao longo deste ano.

"O ano de 2021 pode ser o mais violento para as mulheres no Rio de Janeiro. Até o final de julho deste ano, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), já somamos 52 casos de feminicídio e 131 tentativas, o dobro de registros em relação ao mesmo período do ano passado, quando os dados do ISP apontaram que 65 mulheres foram mortas no contexto de relacionamentos violentos, o chamado feminicídio. Em 2019, 73 mulheres foram assassinadas por tais crimes", alertou a deputada.

O projeto de Lei visa inibir que agressores e assassinos sejam homenageados pelo poder público.

"Não podemos admitir que agressores ainda estejam livres e possam receber homenagens. Também queremos proibir homenagens a pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres por meio de instalação, construção ou implantação de monumentos, tais como estátuas, bustos, totens, obeliscos ou outras formas", finalizou Zeidan que foi a relatora da CPI do feminicídio em 2019.