Profissionais da rede estadual de Educação do Rio decidem manter greve
Haverá uma nova audiência com o governo estadual na próxima quarta (14)
Extra - Os profissionais da rede estadual de Educação do Rio decidiram, nesta terça (6), manter a greve iniciada em 17 de maio. A decisão foi tomada em assembleia de professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros e inspetores) realizada no Circo Voador, na Lapa. Em seguida, a categoria fez uma passeata pelas ruas do Centro da capital, até a Assembleia Legislativa do Rio (Aler)j.
A categoria quer o pagamento do piso nacional do magistério, com correção salarial para as demais faixas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Pede ainda que o piso dos funcionários das escolas tenha como referência o salário mínimo (de R$ 1.320), de forma que nenhum trabalhador da rede estadual recebe menos do que o piso nacional, entre outras reivindicações.
No dia 29 de maio, o governo estadual publicou um decreto que autoriza o reajuste na remuneração de 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento é referente ao mês de maio e será realizado em folha suplementar em junho. Mas a proposta gerou descontentamento.
As reivindicações da categoria são:
Revogação do Decreto estadual 48.521/2023, que implementa o piso nacional, mas não de maneira satisfatória para a categoria.
Aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e piso desde o nível 1 de todas as categorias.
Garantia de aplicação do piso também para aposentados, pensionistas e funcionários administrativos da rede estadual de ensino.
Abono dos dias de greve, ou seja, que não haja corte nos vencimentos.
Abono para fins administrativos de todas as paralisações desde a greve de 2016 (quando os servidores não perdem os dias em greve na contagem da aposentadoria ou cálculo de licença prêmio, por exemplo).
Que todas as disciplinas das três séries do ensino médio tenham pelo menos duas horas-aula.
Antes da assembleia desta terça, houve um encontro de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) com a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto. Ficou acertado no encontro que haverá uma nova audiência com o governo estadual na próxima quarta (14).
"O Sepe solicitou, nesta próxima audiência, as presenças do governador Cláudio Castro, do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, Secretaria de Fazenda e Comissão de Educação da Alerj", informou o sindicato.
A Secretaria estadual de Educação afirmou que vem tentando chegar a um acordo com o Sepe, garantindo assim a retomada das aulas. Segundo a pasta, a secretária Roberta Barreto tem se reunido semanalmente com representantes do sindicato. O próximo encontro, na semana que vem, será mais uma tentativa de solucionar o impasse. A pasta espera que a categoria formalize uma proposta de reajuste salarial.
"Mais uma vez, foi esclarecido que a aplicação do código de greve abona as faltas para fins administrativos na carreira do servidor, mas não os isenta de desconto em folha, conforme os registros de greves realizadas entre 2016 e 2022. Apesar disso, a secretaria tranquiliza a categoria, afirmando que, assim que a greve for encerrada e os professores apresentarem um cronograma de reposição de aulas, por meio de publicação de decreto, esses valores poderão ser creditados em folha suplementar", informou a Seeduc, em nota.
A pasta citou ainda a preocupação com a perda de dias letivos, o que afetaria, em especial, os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Secretaria de Educação também afirmou que tomou as medidas necessárias para que nenhum professor da ativa, pensionista ou aposentado receba menos do que o valor do piso nacional do magistério, mas negou a possibilidade de aplicar uma correção a todas as faixas do PCCS.
"Diante das limitações orçamentárias, e considerando a situação de Regime de Recuperação Fiscal que se encontra o estado do Rio de Janeiro, não é possível, neste momento, a aplicação do valor do piso com incidência no Plano de Cargos e Salários, tendo em vista o impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões anuais", completou a pasta, alegando risco de danos irreversíveis aos cofres públicos.
A Seeduc esclareceu também que há um processo em licitação para resolver o problema de uniformes, e que as escolas estão oferecendo alimentos aos alunos normalmente.
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