Professores municipais decidem encerrar greve no Rio

Foto: Reprodução

Os professores municipais decidiram, em assembleia na manhã desta sexta-feira (6), encerrar a greve deflagrada no dia 25 de novembro. A decisão foi tomada no Club Municipal, na Tijuca, Zona Norte. A causa da paralisação foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado definitivamente na quinta-feira (5) na Câmara Municipal do Rio. A categoria, no entanto, manteve o "estado de greve" e afirma que vai se manter mobilizada e de prontidão para retomar a greve, caso as negociações com a prefeitura não avancem.

De autoria do Poder Executivo com comissões da Câmara, o PLC altera o estatuto dos servidores municipais e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores. O texto foi aprovado em segunda votação na noite de quinta (5) por 31 votos a 15. A proposta recebeu 47 emendas, das quais oito foram incluídas no texto pelos parlamentares. Nos próximos dias, a redação do projeto será apresentada para verificação. Em seguida, será enviado ao prefeito, que a partir do recebimento tem quinze dias para sancioná-lo.

As principais alterações propostas pelo projeto são a revogação da licença especial, a alteração da contagem da carga horária dos professores – que passa a ser em minutos, compreendendo a "hora" como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos – e o aumento do período de estágio probatório, que fica em três anos.

O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias. O texto regula o instituto do "desvio de função", possibilitando a lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto para exercer atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem.

Nas duas sessões de votação, na terça-feira e na quinta-feira desta semana, a categoria protestou na Cinelândia para pressionar os parlamentares. Houve tumulto e uso de bombas de efeito moral contra os manifestantes que tentaram entrar na Câmara para acompanhar a primeira votação.

*Com informações O Dia

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