Profissionais da Educação e servidores públicos em geral realizaram ato nesta segunda (30) em protesto contra a Prefeitura que desconsidera gratificações do cálculo do benefício
Por Cláudio Figueiras
O professor brasileiro não tem um dia de descanso. Mesmo nas férias. Profissionais da Educação de São Gonçalo e servidores de diversas áreas do funcionalismo publico municipal saíram às ruas nesta segunda (30) para protestar contra a Prefeitura.
O motivo? Ela não pagou o 13º salário referente às gratificações dos servidores e à jornada suplementar dos professores, também conhecida como "dobra".
Aos gritos de "Não é mole não, tem dinheiro pra aumento, mas não tem pra educação", os manifestantes percorreram, debaixo de chuva, o trajeto entre a antiga prefeitura, na Av. Feliciano Sodré, e a sede provisória, localizada na Av. Pres. Kennedy, chamando atenção de quem passava neste trecho. A Guarda Municipal acompanhou o ato e em alguns momentos teve que intervir no trânsito.
Recentemente os vereadores aprovaram aumento dos próprios salários e também do prefeito, vice, secretários e subsecretários do executivo.
O vereador eleito, Juliano Freitas (PT), também participou do ato em apoio aos trabalhadores:
"Enquanto o governo municipal gasta em obras inacabadas, os profissionais da educação, que são a base do nosso futuro, ficam desamparados. O 13º salário é um direito assegurado por lei, e não vamos aceitar que ele seja negado. Vamos lutar juntos para que o prefeito cumpra a lei e pague o que é de direito dos professores", disse Juliano em publicação na sua conta no Instagram.
E se a prefeitura não pagou o 13º da dobra, ela já avisou que não vai pagar. Em nota ao Daki enviada no dia 20/12, a assessoria de comunicação disse que, "em relação ao questionamento a respeito da Jornada Suplementar, trata-se de verba de natureza transitória e eventual, não sendo incluída no cálculo do 13º salário. A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração (vencimento base + verbas permanentes), de acordo com as leis 1.304/21 e 1.416/22".
O sindicato da categoria (Sepe-SG) entrou no dia 27/12 com mandado de segurança na Justiça arrolando o prefeito capitão Nelson Ruas (PL) na peça como parte para dar explicação ao Juízo sobre o que levou o executivo a desconsiderar a dobra como remuneração passível de cálculo para o 13º salário.
A oitiva com o prefeito deve ocorrer logo após o recesso do Judiciário, que termina no dia 20 de janeiro de 2025.
Entre 2021 e 2022 a prefeitura fez uma ampla reforma administrativa, inclusive revogando a Lei 050/90 do Estatuto do Servidor, que passou a ser regida pela Lei 1416/22, que reconhece apenas o vencimento-base como cálculo de remuneração do 13º salário, também chamada de gratificação natalina do funcionalismo.
É o primeiro Natal que os servidores passam impactados pelas mudanças na legislação.
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