Professores da rede municipal do Rio decidem manter greve
Assembleia realizada na quadra da escola de samba São Clemente garante continuidade da mobilização
Professores da Rede Municipal de Educação do Rio decidiram pela continuidade da greve, iniciada na última segunda-feira (25), contra um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura. O projeto muda, entre outros pontos, o cálculo da carga horária dos servidores. A categoria se reuniu em assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, na Região Central, nesta sexta-feira (29). A manutenção da paralisação contraria decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal.
Depois da assembleia, os professores fizeram um protesto. O ato ocupou a faixa lateral da Avenida Presidente Vargas, próximo ao monumento de Zumbi dos Palmares.
"Esse ato é para demonstrar à sociedade carioca que estamos resistindo pela educação do filho dos trabalhadores. O que o PL propõe é a exploração do trabalhador de educação até um ponto em que ele vai adoecer e vai deixar as turmas sem professor", afirmou o coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ), Diogo de Andrade.
A categoria marcou uma passeata às 9h de terça-feira (3) da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira na quadra da São Clemente.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou na quinta-feira (28) o fim da greve, após ser provocado pela prefeitura. O Tribunal entendeu que a paralisação é ilegal porque não houve notificação prévia ao Poder Executivo do município e porque a categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, o sindicato afirma que não foi notificado da decisão, e quando for notificado, irá recorrer. O coordenador-geral do Sepe argumenta que houve tentativa de negociação com a prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara.
"Temos desacordo com todos os pontos [da decisão da Justiça]. Avisamos à prefeitura com mais de uma semana de antecedência. Esgotamos todos os canais de negociações. Fizemos diversas reuniões, em que não houve retorno. Entendemos que estava esgotado o canal da negociação", explicou Diogo.
Uma audiência para tentativa de acordo foi marcada para o dia 11 de dezembro, às 15h, e será realizada na modalidade virtual.
Desde segunda-feira, professores protestam contra o Projeto de Lei 186/2024, que prevê uma série de mudanças no regime de trabalho da categoria. O texto de autoria do Poder Executivo e de diversas comissões da Câmara prevê o fim da contagem do tempo de estágio probatório durante licenças e afastamentos, além de autorizar o parcelamento das férias em três etapas.
A proposta revoga ainda a licença especial e o principal tema é o novo esquema de contagem da carga horária por minutos, não mais por hora-aula. As mudanças devem afetar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação.
Em sua decisão de quinta-feira, o TJRJ determinou que os grevistas teriam que interromper o movimento em caráter de urgência. Caso contrário, o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ) deveria pagar uma multa de R$ 500 mil por dia. O TJ ainda autorizou o desconto no salário dos servidores referente aos dias de paralisação.
A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirmou, em nota, que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores. "Várias reuniões têm sido realizadas. A greve da categoria foi decretada ilegal pela Justiça", disse no texto. A rede municipal afirma que está próxima do encerramento do ano letivo e que seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações.
*Com informações O Dia
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