Prefeitura do Rio prorroga vida útil de táxis com mais de dez anos de fabricação
Com a nova regra, veículos com mais de dez anos de fabricação poderão continuar rodando, desde que passem por uma inspeção física anual na Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual
A partir desta quinta-feira (22), os taxistas cariocas vão poder rodar por mais tempo com seus veículos, independentemente do ano de fabricação. O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quinta-feira (22), a lei que extingue a limitação de vida útil dos carros usados no serviço de táxi na cidade do Rio.
Com a nova regra, veículos com mais de dez anos de fabricação poderão continuar rodando, desde que passem por uma inspeção física anual na Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual.
Essa mudança traz alívio para os taxistas que antes precisavam substituir seus veículos após um certo tempo de uso, muitas vezes enfrentando dificuldades financeiras para isso. No entanto, acende um alerta para quem usa o serviço, que agora pode se deparar com veículos mais antigos nas ruas.
De acordo com o projeto proposto pela vereadora Vera Lins (Progressistas), aprovado na Câmara de Vereadores, no dia 13 deste mês, a obrigatoriedade da vistoria física anual surge como uma medida para garantir a segurança, o conforto e o bom funcionamento dos táxis que circulam pela cidade.
Segundo o decreto, os critérios dessa vistoria serão definidos pela Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual e o não cumprimento da exigência pode resultar em penalidades, como o bloqueio do sistema de gestão dos táxis, a suspensão ou até mesmo a cassação da autorização para operar.
Especialistas em transportes veem a medida como benéfica para os motoristas e não acreditam que haverá prejuízo para os passageiros.
Ronaldo Balassiano, professor aposentado do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio, afirmou que hoje em dia é comum encontrar carros que fazem transporte por aplicativo bem mais antigos e deteriorados que táxis. Ele pontuou que os carros de aplicativo também precisam passar por vistorias frequentes.
"Dependendo do tipo de carro do Uber que você está pegando, você pega um carro muito ruim fazendo barulho e você não tem nem aonde reclamar. O caso do taxi é mais fácil até você fazer uma reclamação, se você pegar um carro que está ruim. Isso é muito importante também, quer dizer, fazer uma vistoria desses outros carros para garantir exatamente sempre a segurança de quem está usando esses carros, para que a gente tenha exatamente uma competição justa entre os carros normais, os táxis normais, e os veículos que operam no tipo Uber".
Taxistas comemoraram a sanção do decreto, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas pela categoria ao ter que substituir seus carros na medida em que a antiga vida útil era alcançada. Bruno Moura e Gilson Mendes, que trabalham numa cooperativa na região central do Rio, afirmaram que o passageiro não vai ser prejudicado.
"Isso foi um anseio de muitos colegas que tinham medo de perder seu único ganha-pão e foi muito benéfica, porque hoje para trocar de carro está muito caro. Os valores são quase R$ 100 mil os carros e hoje o momento econômico é difícil."
"A categoria tem ciência que o carro terá que fazer vistoria normalmente como se fosse num posto de Detran. Pneu, estrutura, parabrisa, lanterna, o ar-condicionado, estofamento... o carro tem que estar em 100% de uso para ser aprovado a partir dos 14 anos de uso. Caso contrário, tem que comprar carro novo, estamos cientes."
A nova lei já está em vigor, e o Executivo vai regulamentar os detalhes da aplicação por meio de atos normativos futuros.
*Com informações CBN
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