Precisamos pautar a agenda ambiental - por Oscar Bessa
Ao entrarmos no mês de Junho, historicamente marcado pela mobilização da preservação do ambiente e do desenvolvimento sustentável, o Brasil encontra-se confuso na encruzilhada. Isso porque, após anos de desprezo, a agenda ambiental que rebaixou a reputação e arranhou a imagem do nosso país internacionalmente, venceu as eleições um programa que prega fortalecimento dos órgãos de fiscalização, garantia dos direitos dos povos originários, proteção da Amazônia e a redução do descarte de resíduos entre outras questões.
A polarização meio ambiente x desenvolvimento econômico historicamente nos foi apresentada, porém, após a vitória do campo popular nas últimas eleições, o programa vencedor pautou, como decisivo, questões ambientais referentes ao clima, qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
A partir disso, nos é colocado dois projetos muito claros de programa no ideário do brasileiro, dado o modelo de desenvolvimento nacional.
De um lado o capitalismo excludente e predatório, defensor do desmatamento e do desenvolvimento através da exploração de recursos naturais, do outro, um desenvolvimento econômico sustentável, ecológico, onde os recursos naturais e os órgãos ambientais sejam preservados.
Neste ponto a contradição está posta, num momento ao qual o país volta a priorizar uma agenda intersetorial, onde o meio ambiente, via preservação ambiental, se dá como eixo principal e norteador de um projeto político a nivel nacional e internacional.
Temos de um outro lado um congresso majoritariamente defensor da criação de gado e monoculturas, principalmente a da soja.
Os últimos capítulos dessa questão se deu nos últimos dias: vimos a ofensiva do centrão e da velha política, principalmente via bancada do agronegócio, se aproveitarem da necessidade de aprovação da reorganização dos ministérios, proposta pelo presidente Lula no primeiro dia de mandato, esfacelarem a proposta original.
A MP 1154/23, no texto alterado pelo congresso, retirou grande parte das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, entregando tais atribuições a ministérios com outras finalidades.
Uma das principais mudanças foi a retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para deixá-lo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O cadastro tem como função avaliar o desmatamento da agricultura.
Assim como, outra mudança promovida é a regulação de questões ligadas ao saneamento básico. Apesar de continuar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), o órgão passará a ser responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O Ministério das Cidades será o responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
Outra mudança negativa na estrutura ministerial se deu no Ministério dos Povos indígenas, onde a estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas passará a ser responsabilidade do Ministério da Justiça. Fator preocupante haja visto que os povos originários são importantes na preservação ambiental.
Assim como nossos povos originários, que são um ponto de resistência central na luta contra a devastação da natureza. Historicamente o modelo agronegócio explorador é o mesmo a 523 anos, porém dada essa contradição, estamos colocados em um momento decisivo. Em tempos de mudanças climáticas, os desafios de cuidar e preservar o meio ambiente se colocam como prioritários.
Essas mudanças refletem o projeto antagônico da direita que ainda possui força em nosso país e que, também, colocam em risco questões sensíveis para nosso município de São Gonçalo.
A fiscalização e regulamentação da política de resíduos, assim como o avançado processo de desmatamento da Mata Atlântica, que ja é uma realidade, correm sérios riscos, junto do cadastro ambiental da agricultura local, e a avaliação dos dados da política de saneamento, que pode gerar ausência de dados. Sendo um ponto importante para uma cidade que hoje recebe um péssimo serviço prestado por uma empresa privada de distribuição de água e saneamento.
Por isso, não podemos ver outro processo para o avanço da qualidade de vida de nossa população, junto do desenvolvimento econômico sustentável que não seja pela preservação ambiental e de recursos naturais, via fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental que construímos ao longo de décadas, isso junto dos órgãos ambientais de direito, como o Ministério do Meio Ambiente.
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Oscar Bessa é geógrafo e dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (PT).
