Petroleiras receberam R$ 226 bilhões em isenções desde o governo Temer; maioria das beneficiadas é estrangeira
Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, primeiro ano completo do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A maioria das petroleiras beneficiadas é estrangeira. Essas companhias foram agraciadas com isenções prorrogadas pelo próprio Temer um ano após assumir o posto que era de Dilma Rousseff (PT).
O valor das renúncias e o número de empresas beneficiadas por elas constam de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O Inesc analisou dados sobre isenções vinculadas ao Repetro, programa criado em 2009 para baratear bens necessários para a exploração da recém-descoberta camada do pré-sal.
Quando o Repetro foi criado, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ideia era que ele fosse temporário. Seus benefícios venceriam em 2020.
O governo Temer, entretanto, agiu para prorrogá-lo até 2040. Editou uma medida provisória para isso, que virou lei sancionada por ele.
O Inesc conseguiu, com pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados das isenções vinculadas ao Repetro de 2015 a 2023. Nesses nove anos, R$ 260 bilhões – média de R$ 28,8 bilhões ano. Essa média sobe para R$ 32,3 bilhões por ano a partir de 2017, já no governo Temer.
"Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor", informou o Inesc, em texto da divulgação do seu levantamento.
"É um patrocínio enorme que o governo federal concede à indústria de óleo e gás, que é uma indústria que a gente sabe que tem seus dias contados, que precisa passar por um transição", acrescentou Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, que trabalhou no levantamento. "E o Brasil precisa desse recurso. São recursos que saem do Orçamento."
Considerando todos os dados levantados pelo Inesc, a Petrobras é de longe a empresa que mais foi beneficiada pelas isenções. Foram R$ 117,2 bilhões, aproximadamente 45% de todo o benefício fiscal distribuído por meio do Repetro desde 2015.
A segunda empresa que mais se beneficiou foi a Modec, que aproveitou de R$ 15,3 bilhões em isenções. A Modec é uma multinacional que atua principalmente provendo plataformas marítimas usadas por petroleiras.
Segundo Cardoso, a Modec é só uma das várias estrangeiras beneficiadas por isenções no Brasil. Ela estima que 90% das companhias do Repetro são de fora do país.
*Com informações Brasil de Fato
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