Para não retroceder: PNE pra valer, as desigualdades enfrentar, o financiamento descolonizar!
Por Graciane Volotão
A greve na Educação Estadual do Rio de Janeiro permanece e existem diversos atos de mobilização para chamar a atenção do poder público e da população sobre as pautas.
No ano de 2008 foi, por meio de lei, estabelecida a regulamentação para um piso nacional do magistério. Apesar dos discursos de que o professor tem que ser valorizado, há um grande abismo entre o que se fala e o que se faz.
Aparentemente tem um acordo social de que a profissão de professor é de suma importância e de que nenhuma profissão existe se não tem alguém a ensinando, logo o professor é visto como uma profissão necessária para o mercado de trabalho.
Ao falarmos sobre o mercado de trabalho, talvez esqueçamos, por distração ou por força do hábito que a educação não é um produto ou uma mercadoria que possa ser comercializada e que trabalhadores somos todas e todos que “vendemos” nossa mão de obra. E assim recebemos nossa “remuneração”
Essa compreensão é fundamental para entendermos porque apesar de acreditarmos na importância da educação para as pessoas, não podemos ignorar que os profissionais da educação são trabalhadoras e trabalhadores.
É bonito ver os estudantes nos atos cantando: “A nossa luta unificou, é estudante junto com trabalhador”. É nesta educação com consciência de classe que acreditamos e seria uma contradição pedagógica não lutarmos pelos nossos direitos estabelecidos em leis.
Além da lei 11738 de 2008, que estabelece um valor mínimo de remuneração e de tempo de planejamento dos profissionais da educação, há uma outra lei que não está sendo cumprida no Estado do Rio de Janeiro e nem no município do qual escrevemos esta coluna “Daki da Educação”. O Plano Nacional de Educação que também é como a “lei do Piso”, federal.
O Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE tem vigência até 2024 e por isso começam os preparativos para renová-la. Não podemos deixar de registrar que nosso Estado nem aprovou na Alerj o Plano Estadual de Educação. Que lástima! Quando não se sabe para onde ir, qualquer caminho serve, já nos ensinou o Gato Cheshire.
Dito isso, não basta dizer que não tem dinheiro para pagar salários dignos aos professores, desrespeitar o plano de cargos e salários, que também é lei e ainda não pagar nem salários mínimos aos profissionais da educação (merendeiras, serventes e administrativos). Se a gestão não dá transparência aos recursos recebidos e não gasta devidamente o dinheiro destinado à educação, mesmo sendo obrigatório por força de leis. Aff! O que pensar sobre governos que descumprem as leis?
Para finalizar, destacamos a Semana de Ação Mundial puxada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que escolheu o tema “Para não retroceder: PNE pra Valer, as desigualdades enfrentar, o financiamento descolonizar!” e parabenizamos os estudantes, profissionais da educação, SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, deputadas e deputados que estão lutando para provar o óbvio: Tem dinheiro para educação, só não é a prioridade de governantes neoliberais.
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Graciane Volotão é Pedagoga, professora supervisora educacional, servidora pública e doutoranda em educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna “Daki da Educação”, publicada às sextas.
