Paes sanciona lei da nova carga horária para professores municipais
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24 muda a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão do período de férias, entre outros pontos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal. A mudança, que redefine o cálculo do tempo trabalhado em sala de aula, foi publicada no Diário Oficial do Município na última semana do seu 3º governo.
No começo do mês, os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 186/24, que alterava os benefícios dos professores da rede municipal de educação.
Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor e 15, contra; 5 parlamentares não votaram. Das 47 emendas apresentadas, 8 foram incluídas no texto que foi à votação.
A primeira discussão já tinha acontecido na terça (2): também com 31 vereadores a favor e 15 contra.
No dia da votação, os servidores se reuniram na porta da Câmara para protestar contra o avanço do projeto. Eles levaram fotos dos parlamentares que foram favoráveis e fizeram críticas. Alguns vereadores, que são de esquerda, foram acusados de traição contra a causa da Educação.
As mudanças
A principal mudança proposta era sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados por a aula ter 50 minutos de duração.
Anteriormente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Entre outros pontos, o PLC 186 trata sobre a carga horária dos professores, o fim da licença especial e a gestão do período de férias.
Lideranças do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) ouvidas pelo g1 informaram que vão à Justiça para tentar barrar a iniciativa da Prefeitura do Rio.
Na primeira votação, centenas de professores protestaram para tentar barrar o pleito. Os profissionais da Educação se reuniram na Candelária e marcharam até a porta do legislativo municipal. Houve confusão, e bombas de gás foram ouvidas do lado de fora do prédio.
Alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram no plenário contra a presença de possíveis agentes da PM que trabalham sem farda.
Veja as principais mudanças:
Carga horária: A contagem deixará de ser por horas semanais e passará a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Anteriormente, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores terão que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Com a aprovação, essa licença foi extinta.
Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.
Desvio de função: O novo texto prevê a "atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário". Segundo o projeto, o servidor não poderá alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é 'vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo'.
Estágio probatório: A nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.
O Projeto de Lei 186/24 foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e mudou pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da educação.
O ponto mais polêmico e sensível para a categoria era sobre a contagem da carga horária dos professores, que deixou de ser feita por horas e passa a ser por minutos.
*Com informações G1
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
