Orçamento de SG cresce e Segurança terá mais recursos que Assistência Social em 2025
Serviços como Família Acolhedora, os Cras e os Caps, terá apenas R$ 43 milhões frente aos R$ 61 milhões da Seop
Por Cláudio Figueiras
O município de São Gonçalo terá para 2025 orçamento de R$ 2,4 bilhões, R$ 279 milhões a mais que o previsto para este ano, que foi R$ 2,12 bi. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo Executivo, que deve ser votada até 15 de dezembro na Câmara de Vereadores.
As pastas campeãs em recursos são Saúde (R$ 774 mi) e Educação (R$ 524 mi), seguidas das de zeladoria e urbanismo, que terão os cofres cheios no ano que vem. São R$ 314 milhões pra usar em manutenção, pavimentação e obras pontuais de infraestrutura.
Segurança Pública terá orçamento maior que Assistência Social. A secretaria da área (Seop) vai dispor de R$ 61 milhões, enquanto Desenvolvimento Social, que tem debaixo do seu guarda-chuva serviços como Aluguel Social, Família Acolhedora, os Cras e os Caps, terá apenas R$ 43 milhões disponíveis para serem usados para mitigar o infortúnio de famílias vulneráveis e com transtornos mentais no município.
Para o enfrentamento dos problemas gerados pelos eventos climáticos extremos, a prefeitura destinou R$ 13 milhões para contenção de encostas em áreas de risco, R$ 20 mil para desastres e R$ 4 mil para preservação e conservação ambiental.
E pelos valores destinados à Defesa Civil (R$ 287 mil), o staff do prefeito capitão Nelson (PL) decidiu terceirizar aos governos estadual e federal as ações de socorro ao município que todo ano sofre com deslizamentos e enchentes.
Foi destinado ao Fundo de Cultura apenas R$ 1,35 milhão. E à Fundação de Artes Esporte e Lazer (Faesg), que dialoga com a Cultura, estão previstos R$ 22 milhões, que podem ser utilizados livremente via convênios ou editais. O Fundo de Turismo terá apenas R$ 4 mil. Já a Secretaria de Turismo e Cultura (SMTC) tem destinados R$ 2,6 milhões.
O prefeito, por lei, pode remanejar até 35% do orçamento que não seja carimbado na Saúde, Educação e dívida pública, ou de custeio fixo, com funcionalismo.
Automutilação
Os vereadores, que têm direito a apresentar emendas à LOA, podem, por iniciativa própria, limitar essa prerrogativa.
Isso porque foi apresentado pela Mesa Diretora da casa legislativa Projeto de Resolução n.º 19/2024 que limita esse direito em apenas 5 emendas à LOA por vereador.
Essa mesma limitação atinge as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
Atualmente não há limite de proposituras legislativas ao orçamento municipal por parlamentar.
O recordista de apresentação de emendas à LOA foi o vereador Romario Regis (PSB) em 2023. Foram 94. Somado com LDO (66) foram 160 ao todo. PPA, o parlamentar apresentou 91 emendas.
O PR 19/2024 tramita na comissão de Justiça e Redação.
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