O que muda sobre o porte da maconha após descriminalização no STF; entenda
Na prática, a decisão implica que o uso da substância deixará de ser considerado crime, passando a ser tratado como um ilícito administrativo
DCM - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros irão definir a quantidade que distinguirá traficantes de usuários. Na prática, a decisão implica que o uso da substância deixará de ser considerado crime, passando a ser tratado como um ilícito administrativo.
O que foi decidido
O Supremo decidiu pela descriminalização do uso de maconha para fins pessoais. Com essa decisão, o uso da substância não será mais classificado como crime, mas sim como uma infração administrativa – a mudança significa que, embora o porte de maconha continue sendo ilegal, ele não resultará em penalidades criminais.
Definição da quantidade
Os ministros do STF ainda precisam definir a quantidade que distinguirá usuários de traficantes. Essa decisão será crucial para a aplicação prática da descriminalização. Alguns ministros acreditam que o STF deve estabelecer essa quantidade, enquanto outros defendem que essa tarefa cabe ao Legislativo ou à Anvisa.
Apesar da descriminalização, vale ressaltar que o porte de maconha nas ruas ainda é proibido. O presidente do STF destacou que a decisão não significa a liberação do uso público da substância. “Nós não estamos liberando o uso em lugar nenhum, apenas não estamos punindo se for em lugar reservado”, afirmou o ministro.
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