Nova ouvidoria do CNMP vai receber denúncias de abusos em abordagem policial
Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial. A medida visa combater práticas ilícitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.
A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelece a Portaria nº 135. ], de abril deste ano, assinada pelo procurador-geral da República e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.
“A implementação de mais uma porta de entrada para que cidadãs e cidadãos possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial não tem o condão [poder] de promover uma criminalização da atividade policial, [ofício] que constitui pilar para a prestação da segurança pública estatal, mas sim para propiciar uma atuação integrada e concertada entre as instituições, visando coibir a quem pratica os abusos e excessos”, declarou a ouvidora nacional do Ministério Público, a procuradora e conselheira Ivana Lúcia Franco Cei ao comentar a iniciativa, durante a abertura de um seminário que reuniu, em Brasília, especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.
Além de estimular a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) – instância federal composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos estados (MPEs), caberá à Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial propor parcerias entre instituições públicas e privadas. O CNMP encaminhará às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial as manifestações e denúncias recebidas por meio do novo canal.
*Com informações Agência Brasil
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