Niterói divide com MP informações sobre arrendamento do Hospital Oceânico

Decreto determina que todos os contratos deverão ser remetidos, mesmo sem solicitação, ao MP, TCE-RJ e Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Niterói apresentou a promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), nesta quinta-feira (23), documentos detalhados sobre o arrendamento do Hospital Oceânico, o primeiro hospital público de exclusivo para o tratamento da Covid-19 no país. Participaram também da reunião, feita por meio de videoconferência, representantes da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município.

Em suas redes sociais, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou ter determinado, através de decreto, que todos os contratos feitos pelas secretarias municipais relacionados aos investimentos do Plano de Combate à Propagação Rápida do Coronavírus deverão ser remetidos, mesmo sem solicitação, ao Ministério Público estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e à Câmara de Vereadores de Niterói.

- A documentação detalhada em centenas de páginas protocolada no Ministério Público desmente as fake news que tentaram espalhar sobre o Hospital Oceânico e demonstra a legalidade e transparência nos importantes investimentos que fizemos para salvar vidas de niteroienses e proteger Niterói. Não temos nada a esconder e temos orgulho do trabalho árduo e exemplar que equipe da Prefeitura de Niterói - afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, ressaltou a transparência de todas as ações contra o coronavírus em Niterói.

- Com o senso de urgência que a situação pede, nós estamos cuidando dos recursos públicos de Niterói com o maior zelo possível. Foi feita uma reserva orçamentária para o arrendamento do Hospital Oceânico de R$ 4,8 milhões e estamos em negociações para reduzir esse valor. Qualquer outra informação é um ataque não só ao governo como ao conjunto dos trabalhadores e servidores da saúde - garantiu o secretário.

A controladora-geral do município, Cristiane Mara Rodrigues, destacou que Niterói tem uma controladoria independente e autônoma desde 2018.

- Temos um grupo de auditores, analistas contábeis e orçamentários que zelam pela integridade de todo processo de aquisição no município de Niterói. São analisados todos os requisitos legais que precisam ser cumpridos, a transparência das ações e as informações que devem ser disponibilizadas ao cidadão e a economicidade dos processos. Nenhum gestor em Niterói faz uma aquisição sem ter todas as informações sobre o ele precisa cumprir para que o processo seja legal, transparente e econômico - explicou.

Transparência –A Prefeitura de Niterói evoluiu do 58º lugar (2012) para o 1º lugar (2017 e 2019) em gestão fiscal no ranking independente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Também conquistou o 1º lugar em transparência na administração municipal em rankings do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).