Niterói avança no combate à violência doméstica
Além do auxílio financeiro, a Lei prevê que a Secretaria Municipal da Mulher seja responsável por promover os direitos das mulheres em diversas dimensões como a capacitação profissional e a educação, a assistência social, e o atendimento especializado e multidisciplinar à situação de violência respeitando diferenças raciais, étnicas, geracionais, religiosas, de orientação sexual e deficiência.
Os serviços de atendimento assistencial, psicológico e jurídico são oferecidos por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que é a porta de entrada para as mulheres em situação de violência.
Para se qualificar ao benefício, a mulher deve morar em Niterói, ter residido com o agressor no momento da agressão, registrar um Boletim de Ocorrência ou ter medida protetiva, e possuir uma renda de até três salários mínimos ou uma renda média per capita familiar de até R$ 700. Se houver filhos menores em idade escolar, é necessário também apresentar a certidão de regularidade da matrícula.
Durante o programa, a beneficiária deve frequentar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam) e terá prioridade em vagas gratuitas para cursos ofertados pela Secretaria. O atendimento também inclui encaminhamento para saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.
O Programa Mulher Líder tem como objetivo ajudar as mulheres para que possam colocar em prática suas ideias de negócio de forma organizada e profissional, buscando potencializar e consolidar o propósito de suas empresas, apresentando ferramentas para planejar, gerir e promover a sustentabilidade dos negócios.
*Com informações Toda Palavra
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