México terá eleição popular para juízes e ministros após reforma judicial
A reforma tem sido alvo de intensos protestos, com alertas de críticos de que a medida pode ameaçar o Estado de Direito e trazer prejuízos à economia
O presidente do México, Manuel Andrés Lopez Obrador, sancionou neste domingo (15) uma reforma judicial que estabelece a eleição direta para juízes, magistrados e ministros da Suprema Corte do país, além de outras mudanças.
O México se torna assim o primeiro país do mundo a adotar a escolha popular de magistrados. A decisão foi possível após o país atingir, na última quinta-feira (12) o número mínimo de 17 estados cujos congressos locais apoiaram o projeto do partido governista, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
A reforma tem sido alvo de intensos protestos, com alertas de críticos de que a medida pode ameaçar o Estado de Direito e trazer prejuízos à economia.
Entenda a reforma
O texto aprovado reduz o número de ministros do Supremo de 11 para 9, diminui o mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas do tribunal, que agora fará deliberações apenas no plenário principal, com sessões públicas.
O novo modelo também prevê eleições diretas para todos os cargos do Judiciário a partir de 2025. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, respeitando a paridade de gênero. O Executivo apresentará dez nomes, o Legislativo indicará dez, sendo cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário propõe mais dez candidaturas. A população escolherá seus preferidos por voto direto.
A reforma ainda proíbe que partidos façam propaganda política nessas eleições, sem financiamento público ou privado e os candidatos terão acesso a tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas.
A nova lei deve promover mudanças e 6,5 mil juízes e outros magistrados, incluindo ministros da Suprema Corte. A futura presidente do país, Claudia Sheinbaum, terá que lidar com as consequências reforma nos primeiros meses de seu mandato.
Via DCM.
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