MP acata denúncia e notifica Secretaria sobre irregularidades na LPG de São Gonçalo
- Jornal Daki
- 18 de jan. de 2024
- 2 min de leitura
Pasta comandada pela secretária Júlia Sobreira terá dez dias para responder aos questionamentos do órgão
Por Cláudio Figueiras
Como noticiado mais cedo pelo Daki, artistas e produtores culturais de São Gonçalo, que participam dos editais da Lei Paulo Gustavo, acionaram o Ministério Público (MPRJ) para denunciar irregularidades encontradas no certame.
As denúncias, já acatadas pelo MP, foram protocoladas, de modo anônimo, em 8 de janeiro e, hoje (18), o órgão notificou a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) através de ofício solicitando esclarecimentos aos responsáveis da pasta comandada pela secretária Júlia Sobreira.
O grupo pede a suspensão urgente e imediata dos trâmites dos seis editais que compõem o certame, a fim de impedir a homologação dos resultados até que o MP analise o caso. Os resultados dos recursos da primeira fase, alvo dos questionamentos, estão previstos para serem anunciados em Diário Oficial no dia 2 de fevereiro.
Entre as irregularidades apresentadas ao MP - encontradas nos resultados publicados no Diário Oficial (DO) no final do ano passado - estão as incongruências no lançamento das médias das notas, indícios de favorecimento direto ou indireto a políticos do município, proponentes em pessoas jurídicas recém-criadas, e sem enquadramento fiscal (CNAE) ligado à Cultura, entre outros erros que beiram ao grosseiro.
Outro ponto de destaque apontado na denúncia ao MP foi falta de transparência acerca da banca de pareceristas responsáveis por avaliar e selecionar os projetos, que receberão, ao todo, mais de R$ 7 milhões em investimentos no município, o segundo maior volume de recursos do estado do Rio.
Os pareceristas, de acordo com a SMTC, são funcionários do Instituto Joãosinho Trinta, empresa contratada pela prefeitura por inexigibilidade de licitação por R$ 390 mil, responsável por selecionar, avaliar e lançar as notas dos projetos.
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Como apurou o Daki, a empresa, além de não ocupar o local informado no CNPJ disponível na Receita Federal, não responde telefonema ou email, que volta acusando "endereço não encontrado".
A SMTC terá dez dias úteis para responder aos questionamentos do MP a partir do recebimento da notificação.
O processo de nº 202401287974 pode ser acessado neste link: https://www5.mprj.mp.br/consultaPublica/
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