Minas Gerais institui lei de incentivo às cozinhas solidárias

Foto: Reprodução

Minas Gerais instituiu sua política estadual de apoio às cozinhas solidárias a partir da publicação da Lei nº 24.976 no Diário Oficial do estado, na quinta-feira (19). Proposta pelo mandato da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), a lei objetiva o combate à fome e foi recebida com alívio pelas entidades que distribuem refeições solidárias na capital mineira. 

A legislação considera cozinhas solidárias as entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações de combate à insegurança alimentar e nutricional por meio da produção e da distribuição de refeições gratuitas e de qualidade à população, principalmente em situação de vulnerabilidade social.

Para além disso, a lei objetiva incentivar práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. 

Promoção da educação nutricional, estímulo à aquisição de alimentos advindos da agricultura familiar e viabilização de espaços de alimentação sanitariamente adequados também figuram entre as finalidades da política estadual de apoio. 

Para atingir os objetivos propostos na política pública, o Estado poderá intermediar parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade civil que contribuam para a melhoria dos serviços ofertados pelas cozinhas solidárias. 

*Com informações Brasil de Fato

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