Mais de 100 crianças e adolescentes trans fazem retificação de gênero no Rio
Famílias vieram de várias partes do país e até do exterior para participar do "Mutirão do Amor", organizado pela ONG "Minha Criança Trans" com participação da Defensoria Pública (RJ), Vara da Infância e Juventude do TJRJ e Ministério Público (RJ)
Por Helcio Albano
Camila tinha consulta marcada para o seu filho Zaq, de 8 anos, em uma clínica dentária no centro da cidade. De lá, iriam passar no shopping e comer um milkshake. Como estava calor, Zaq preferiu vestir o trio preferido de qualquer garoto: bermuda, tênis e camiseta. Ao chegar na clínica, Camila despachou com a recepcionista dando a firme orientação: "Por favor, quando chegar a vez do meu filho, chame por Zaq, ok?"
Minutos depois, a atendente, por desatenção ou outro motivo – vá saber! -, chama: "Luana, por favor comparecer...."
"Mamãe, eu não sou Luana, eu sou Zaq. Você disse para ela que me chamo Zaq?", reclamou o menino, diante de olhares que variavam entre estupefação e incredulidade, entendida como reprovação à mãe, de antemão julgada culpada pela situação constrangedora. E, se não bastasse, condenada a mais dura das penas: carregar todo o peso do mundo em suas costas.
Camila experimentava mais uma vez a dor e a impotência de ser mãe de uma criança transgênero no Brasil, impedida de acessar direitos básicos, como um documento com o nome que escolheram de acordo com o gênero ao qual Zaq pertence para se evitar tais constrangimentos e julgamentos que, invariavelmente, terminam em condenação sumária sem direito à defesa.
Esta consulta narrada acima é real, mas com nomes fictícios, uma situação bem comum para milhares de famílias brasileiras que são obrigadas a passar por isso todos os dias.
Ser chamado pelo nome "morto" – assim considerado por familiares depois de iniciada a transição de gênero - é um dos constrangimentos que uma pessoa trans é obrigada a passar. Mas, para uma criança, junte-se a isso o impedimento de fazer coisas simples e triviais da tenra idade, como usar o banheiro ao qual seu gênero se identifica. Ou de ser excluído das brincadeiras exclusivas "de" ou “para” meninos ou meninas; sofrer bullying nas escolas, de modo particularmente cruel; ser renegado no seio da família e no círculo social da rua ou do condomínio, e toda a sorte de sofrimento e prejuízos à sua formação que o porte de um simples documento de identidade seria capaz de evitar ou de ao menos mitigar.
Foi para pôr fim a estes constrangimentos que mães, pais e responsáveis de crianças e adolescentes transgênero, de diversas partes do Brasil, saíram dos seus estados de origem na última semana de julho para participarem, no Rio de Janeiro, do "Mutirão do Amor", nome dado a um dia inteiro de audiências de retificação (Requalificação Civil) de nome social e de gênero dos seus filhos, organizado pela ONG "Minha Criança Trans" (MCT) em provocação ao Judiciário Fluminense.
Ao todo, foram 106 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos que "nasceram" novamente, no dia 26 de julho, com o nome que escolheram de acordo com o gênero ao qual se identificam. Tudo conforme relatórios médicos, psiquiátricos e psicológicos de profissionais especializados em transgeneridade humana, embora essa condição não seja considerada pela comunidade científica uma patologia ou anomalia, como grupos da sociedade organizados e barulhentos querem nos fazer acreditar por absoluta falta de informação – e até má-fé - que, como resultado, desanda em preconceito.
As sentenças, prontas para serem reconhecidas em cartórios em todo o território nacional, foram assinadas pelas juízas Lysia Maria da Rocha Mesquita e Claudia Motta, titulares das 1ª e 2ª Varas da Infância, Juventude e Idoso da Capital, respectivamente, auxiliadas pelo juiz André Souza Brito, por equipes do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública (DPRJ), através da COINFANCIA – Coordenação da Infância e Adolescência, cujo coordenador é o defensor público Rodrigo Azambuja.
A ONG, sediada em Campinas (SP) e com representação no Rio, ficou responsável pela identificação e logística das famílias que vieram de fora do estado, que se hospedaram em hotéis do Centro e da Zona Sul da cidade e nas casas de voluntários que também participaram do mutirão, que começou às 9h e só terminou às 16h, com a assinatura da última sentença proferida, depois de um dia inteiro de muita emoção e alívio.
“(Eu) tô muito emocionada na verdade. Muito, muito. Porque é um direito, né? A gente não devia estar tão emocionado assim. (A retificação) deveria ser algo normal, deveria ser algo natural”, disse M.N., com voz embargada e olhos encharcados de júbilo, ao sair da audiência com o marido e a filha, de 6 anos, com nome e gênero retificados, tendo a certeza de que, a partir de agora, terão mais dignidade e proteção contra o preconceito e o fantasma da violência, seja física ou psicológica, ou as duas combinadas em forma de bullying, principal causa do suicídio entre adolescentes e jovens trans.
“Espero que isso aconteça mais e mais vezes. Eu imagino que minha filha retificando com a idade de seis anos, a gente vai evitar muitos preconceitos. O que espero é que a minha filha possa acessar todos os lugares, que ela possa ocupar o lugar dela no mundo e que ela saiba que ela tem todos os direitos do mundo, e que ela pode ir para qualquer lugar e que ela pode ser o que ela quiser”, completou M.N., agradecendo ao juízo, promotores e defensores públicos pelo mutirão, mas principalmente à ONG.
A MCT, fundada em 2020, desde então é alvo de perseguição e de controvérsias promovidas por setores conservadores da sociedade e de partidos de extrema direita. O caso mais notório, e de grande repercussão, vem da participação, desde 2021, de seus integrantes na Parada Gay de São Paulo com o “Bloco das Crianças Trans”, rendendo à instituição - que busca dar visibilidade à causa realizando esse tipo de ação - reações de ódio, sobretudo nas redes sociais, e até moções de repúdio em diversas câmaras legislativas Brasil afora.
Nada disso, porém, arrefece o ânimo das famílias que encontraram na MCT acolhimento e orientação, e cada vez mais organização e atuação em nível nacional, para replicar a experiência do 26 de Julho em todo o país, como explica a ativista Thamirys Nunes, mãe da Ágatha, menina trans de 9 anos, fundadora e presidente da ONG, que presta auxílio a mais de 750 famílias no Brasil e exterior:
“Esse dia é um marco. Ele é um dia lindo e é um dia que vai ficar na memória, na história. E eu espero que com esse movimento, outras defensorias públicas, outros ministérios públicos de outros estados se sintam encorajados em fazer movimentos iguais. A gente quer normalizar essa ação, que todo o Brasil, que todos os lugares, essas crianças consigam ter esse acesso ao Judiciário e que se torne mais simples para eles fazerem essa requalificação civil, porque o uso do nome é uma das agressões, das maiores agressões que essas crianças sofrem quando não são respeitadas. Então a gente gostaria que isso fosse muito mais simples. Hoje é um processo que demora muito, e às vezes a sentença, lá no final, não é favorável. E aí é muito dolorido quando isso acontece. O que a gente quer é tornar isso como é para os adultos. Sabe, chegar no cartório e falar: ‘Olha, eu preciso fazer essa requalificação aqui, essa criança se reconhece com tal nome, com tal gênero e eu preciso requalificar’. A gente quer que esse processo seja simples pra eles”, disse Thamirys, que contou a sua história com Ágatha no livro “Minha Criança Trans?: relato de uma mãe ao descobrir que o amor não tem gênero”, disponível na Amazon.
A presidente da MCT encontrou no Judiciário fluminense ambiente favorável para que a ONG desenvolvesse um trabalho pedagógico-educativo e formativo com juízes, promotores e defensores sobre o tema, ainda um tabu e fortemente rejeitado no Legislativo, casa da República onde deveriam ser discutidas e criadas diretrizes e políticas públicas para as demandas e proteção do público transgênero, que tem apenas o sistema de Justiça para reclamar e acessar direitos.
“Hoje a gente não tem nada em favor da proteção em garantir direitos do livre desenvolvimento de crianças e adolescentes trans, pelo contrário. A gente tem um estado omisso, sem políticas públicas especializadas e específicas. E, sim, a nossa Constituição fala em tratar os iguais com as suas devidas desigualdades. Tem que ser considerado que crianças e adolescentes já são vulneráveis, crianças e adolescentes trans são ainda mais vulneráveis, porque sobre si recaem preconceitos, discriminação violência, bullying e diversas outras questões. Então é lamentável que o estado democrático brasileiro ainda não esteja preparado para falar desse assunto, e a nossa sociedade também não”, lamentou Thamirys.
A Vara da Infância montou um esquema especial para receber as famílias, que vieram majoritariamente dos três estados do Sul (PR, SC, RS), de São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Brasília, alguns países da Europa, Canadá e as já residentes no Rio. O Tribunal, localizado na Praça Onze, funcionou exclusivamente nesse dia para a realização do mutirão, inédito no país:
“Foi um dia de muita emoção e grande alegria. Todo mundo trabalhando bastante, a Defensoria, todos os outros juízes que me acompanharam. Agora a gente espera que isso possa ser uma prática. O que está se fazendo não é nada além do que reconhecer a dignidade dessas pessoas. (O mutirão) é uma consequência lógica do que está na Constituição, é uma consequência lógica do que existe no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), então a gente só está dando o que todas as pessoas têm direito”, disse ao Daki a juíza Lysia Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância da Capital.
Muitas, muitas histórias passaram pela Praça Onze que serão mostradas em breve numa videorreportagem do Daki. Mas já podemos adiantar algumas destas histórias de resiliência, e principalmente de amor incondicional, que a tudo (trans)cende.
Sentimento a mil por estar hoje formalizando o nascimento do meu filho. Vou ficar mais tranquila. Sou do Recife, em Pernambuco, e sempre que ele saía só, adolescente de 15 anos sem a identificação era um pânico, um desespero. Esse documento com nome e gênero me deixará mais segura sabendo que ele agora estará mais seguro. M.C (PE)
É uma ação que deve ser aceita por todos. Existe muita homofobia, transfobia. A retificação trará mais respeito a ela e é isso que importa. Eu como mãe posso falar que é uma decisão nossa. J.N. (RJ).
A psicóloga Maria de Lourdes veio de Minas Gerais para fazer a retificação de J.L., 6 anos, um de seus dois filhos gêmeos que um dia nascera H.S. ao lado de sua irmã Ester, no mesmo ventre. H.S. agora mora nos corações e nas memórias da mãe, do pai e da pequena Ester, menina valente que briga por J.L. e não deixa que ninguém o machuque na escola, que precisou, aliás, ser interpelada pelo Ministério Público, a pedido da família, para que o menino finalmente fosse chamado pelo nome social que escolhera. Violências atravessadas. Os nomes foram abreviados e são fictícios.
A professora P.N., de Brasília, veio com seu filho L.C., 6 anos, para matar dois coelhos com uma só cajadada na “Cidade Maravilhosa”: fazer sua retificação e ao mesmo tempo ver o seu time do coração, o Flamengo, que no domingo seguinte jogaria no Maracanã contra o Atlético de Goiás. L.C. irradiava alegria em saber que o estádio tão bonito, que só via pela televisão, estava ali tão perto. E o garoto deu sorte para o Mengão: 2x0.
Outra mãe, a P.S., do Rio de Janeiro, tinha um caso único de retificação naquela manhã. Ela, junto com sua filha, faria a retificação de retransição de gênero. A filha, que biologicamente nasceu menina, aos 8 anos se identificava com o gênero masculino. Sob acompanhamento psicológico fez sua primeira retificação através da Justiça Itinerante instalada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referência em requalificação civil no Rio. Aos 11 anos, porém, voltou a se identificar com o gênero feminino.
Esses casos de retransição, explica P.S., são considerados raros por especialistas em transgeneridade e são conhecidos como gêneros “fluídos”, que abrangem apenas 2% da população trans que podem viver numa condição de gênero não definitiva, o que já é reconhecido pela Justiça nas sentenças de retificação.
“O que a gente veio fazer é ‘retransição’, e não ‘destransição’ de gênero. A gente não tá voltando para o que a gente era. A gente tá trilhando um caminho para frente, de autoconhecimento, de busca do seu ser, de quem você é. A gente passa nossa vida inteira tentando descobrir quem a gente é. E isso deveria ser uma coisa livre, simples e um processo orgânico. Porém nessa nossa sociedade fechada e muito encaixada em caixas, isso é visto como um processo estranho e atípico, mas não deveria”, explica P.S, que tem um irmão identificado como homem trans.
O momento de maior emoção – pelo menos para essa reportagem – foi o depoimento da família O., também de Minas, que veio ao Rio fazer a retificação de gênero de L.O., 14 anos, que abriu seu coração e, com coragem, disse tudo o que sentia, de sua luta para ser feliz do jeito que é:
“Desde os 2 anos a minha mãe notou que eu tinha algo de estranho...”
“Estranho não, diferente!”, logo sua mãe o corrigiu, para continuar:
“A minha mãe sempre achou que eu queria ser um menino, que eu só queria copiar o meu pai. Não é basicamente isso. Aos 9 anos, eu comecei o tratamento para descobrir o que eu tinha. E eu descobri o que era. Era amor”, cravou L.O., que narrou sua experiência de bullying e exclusão na escola, e como a terapia o ajuda a se descobrir e a se aceitar:
“Eu era bem triste por eu ter nascido naquele corpo. Eu não sabia o que era aquilo. Então eu sofri muito por não saber. Aí, como eu comecei o tratamento, eu comecei a me descobrir. Foi muito bom. [...] Eu sou um homem trans, isso é muito legal. Hoje é a primeira vez que vejo gente da minha idade que é trans, então é incrível! Eu só desejo muito amor para as pessoas”, finalizou L.O.
A retificação do nome gera segurança, liberdade e respeito. A expectativa de vida de uma pessoa hoje no Brasil é de 80 anos e de uma pessoa trans é 35. Com a retificação a gente consegue ficar mais em paz. Ele vai sair na rua e não vai correr o risco de ser morto por ser quem ele é. A gente fica um pouco com o coração mas aliviado, e espero que mais crianças e mais famílias tenham esse sentimento também através da criação de políticas públicas para pessoas trans. A.L. (irmã de L.O.)
Todas as pessoas abordadas por essa reportagem, sem exceção, disseram que seus filhos começaram a dar sinais de estarem nos corpos “errados” entre 2 e 4 anos de idade. O fenômeno transgênero ocorrer e ser percebido tão cedo é o principal motivo e justificativa dos ativistas da causa, na sociedade e no sistema de Justiça, em defender de imediato a retificação, desde que seja vontade da família de acordo com a evolução psicossocial da criança. O processo, caso necessário, pode ser revertido a qualquer tempo pela Justiça, ou sofrer uma retransição, como vimos com a filha da P.S.
O objetivo da requalificação civil é proteger as crianças de qualquer tipo de violência e constrangimentos por sua condição de gênero, que não tem nada a ver com sexualização do corpo, como explica Mirela Assad, defensora pública:
“A pauta de crianças e adolescentes trans é uma pauta muito apagada, invisibilizada. Por quê? Porque buscam sexualizar a requalificação Civil de crianças e adolescentes o que está absolutamente equivocado. Quando a gente fala de requalificação Civil de crianças e adolescentes, a gente está falando sobre o direito de existir, sobre identidade de gênero. Não tem nada a ver com sexualização, com modificação corporal. Não se toca no corpo de uma criança ou adolescente. Não se sexualiza crianças e adolescentes. A gente está mexendo num simples documento que é a sua certidão de nascimento de acordo com a sua identidade de gênero. O direito de existir ele precede a qualquer direito. E é o primeiro direito constitucional de um ser humano. É o direito de ser quem você é e ser assegurado pela constituição. E crianças e adolescentes são tutelados pelo ECA, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, então há uma dificuldade por todo o Brasil por preconceito e medo. O direito existe, está tutelado, tem respaldo legal para isso, mas nós precisamos impulsionar a máquina, envolvendo Defensoria, Mistério Público e Judiciário para acolher essas pessoas em todo o território nacional. Não adianta requalificar um aqui outra acolá todas as crianças, em qualquer parte do território nacional, tem que ter acesso a essa possibilidade de existir. Então a requalificação Civil de crianças e adolescentes trans tem que ser ampliada, divulgada e respeitada”, disse a defensora Mirela Assad, ex-coordenadora do Nudiversis da DPRJ.
Essa ação visa assegurar a dignidade para esses meninos e meninas e que não sejam mais vítimas de preconceito. Em última análise, a gente está cumprindo o que diz a Constituição Federal, porque fala que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar todas as crianças a salvo de qualquer forma de violência, opressão e crueldade. Rodrigo Azambuja.
O juiz André Brito, titular da unidade Justiça Itinerante que atendia na Fiocruz, e que agora está na justiça itinerante da Central do Brasil, que já realizou mais de 4 mil requalificações civis de nome e sexo, desde que o serviço do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) foi criado em 2019, concorda que a sexualização do corpo só gera preconceitos, e lamenta que, no Brasil, não exista ainda legislação que garanta o direito das pessoas trans. Lamenta ainda que todas as demandas recaiam sobre o Judiciário que, mesmo com todas as dificuldades, tem dado conta do desafio, impulsionado e inspirado pelo amor incondicional dos familiares que lutam pela felicidade dos seus filhos:
“Quando a família abraça seu filho e sua filha, e apesar de todo o preconceito, do medo, da rejeição social, de todos os problemas que ela sabe que aquela criança vai enfrentar no futuro; medo do futuro, da saúde daquela criança, mas isso tudo fica para trás quando você ama incondicionalmente. Infelizmente a gente não tem leis que garantam o direito de pessoas transgênero. Todo direito é reconhecido pelo Poder Judiciário, mas não há legislação nesse sentido, pelo contrário. O que a gente tem de projeto de lei contra o direito de pessoas trans é muito grande. Criança trans nem se fala, porque existe uma enorme rejeição em se admitir que a transgeneridade começa na infância. A gente tem que parar com o preconceito, e olhar as famílias e ver o que elas precisam”, pediu Brito.
E se depender das ativistas responsáveis pela MCT, a luta continua porque tem muito ainda a se conquistar pela frente:
“Estamos aqui pra dizer que crianças e adolescentes trans existem! E que não vamos voltar para o armário com nossos filhos, filhas e filhes; e que nossos filhos têm direitos e vamos lutar por todos eles”, encerrou Thamirys Nunes, que ajuda a coordenar, junto ao Ministério dos Direitos Humanos, o projeto "Quem somos?", um trabalho piloto de mapeamento de crianças trans em São Paulo, possível graças a uma emenda parlamentar, destinada a este fim, da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Levantamento de 2021, considerado inédito na América Latina, realizado pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp) aponta que cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil – aproximadamente 2% da população adulta – se consideram pessoas transgênero ou não-binárias. Isto é, além de existirem, as pessoas trans são muitas no país.
Até o final de 2024 o IBGE deve divulgar o real tamanho da população trans, travesti e não binária do Brasil como resultado da nova Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, que começou a coleta de dados em outubro de 2023. Ao todo, foram visitados 133 mil domicílios, em mais de 2,5 mil municípios.
A pesquisa servirá como base para medidas em políticas públicas para esta população, principalmente nas áreas de Saúde e Assistência Social.
Para maiores informações sobre o trabalho realizado pela ONG Minha Criança Trans, acesse o Instagram aqui @ongmct.
Assista o teaser da videorreportagem que estará disponível em breve em nosso canal no YouTube e em outras plataformas.
A matéria foi atualizada em 20/8/2024 às 11h21min.
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
