Lula assina isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A proposta, uma das principais promessas de campanha de Lula, foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
A proposta, uma das principais promessas de campanha de Lula, foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora segue para tramitação no Congresso Nacional. O texto também prevê a redução da tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de ministros e líderes do governo. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida é uma questão de justiça social e deve impulsionar a economia.
“Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. […] Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, que atualmente tributa mais o trabalho do que o capital.
“Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, […] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”, disse Haddad.
O governo também calcula que a medida deixa de arrecadar cerca de R$ 26 bilhões em 2026. Para recuperar esse valor, a gestão petista projeta a criação de um imposto mínimo sobre os super-ricos, que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A cobrança será progressiva, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, dependendo da renda anual.
Segundo Haddad, a nova tributação afetará negativamente cerca de 141 mil contribuintes, mas trará benefícios significativos para a maioria da população.
“Coloca um enfrentamento decisivo para nós, brasileiros. Queremos estar também entre as nações mais justas. Não queremos só estar entre as maiores economias, mas também entre as melhores economias. Buscar justiça tributária, buscar justiça social”, afirmou o ministro.
Lula defendeu a ação como “medida de reparação”. “Serão 141 mil brasileiros mais ricos contribuindo para que mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média possam ficar isentos de imposto ou pagar menos”, escreveu o presidente no X, antigo Twitter.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso terá “lealdade” com o governo na tramitação do projeto, mas ressaltou que fará alterações para garantir responsabilidade fiscal.
“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado”, disse Motta. Ele também destacou a importância de equilibrar justiça social com responsabilidade fiscal.
Lula, por sua vez, afirmou que espera que o Congresso melhore o projeto, mas alertou contra mudanças que possam prejudicar a proposta.
“Eu sempre digo que, quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, o Congresso passa a ser dono do projeto, portanto tem direito de fazer mudanças que entenda necessário. Nesse projeto, eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, declarou o presidente.
O projeto também prevê a correção da faixa de isenção para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. No entanto, a medida ainda depende de aprovação do Congresso e não valerá para as declarações de Imposto de Renda de 2025, referentes ao ano-base 2024.
Via DCM.
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