Justiça determina suspensão da retirada de famílias de prédio do INSS abandonado no Rio
A decisão ainda obriga que a Prefeitura garanta moradia digna às 154 famílias com crianças, adolescentes e gestantes e que eles continuem residindo na região Central do Rio
A Justiça do Rio determinou a suspensão da transferência das 154 famílias do prédio abandonado do INSS no Centro. A decisão ainda obriga que a Prefeitura garanta moradia digna às famílias com crianças, adolescentes e gestantes, e que eles continuem residindo na região Central do Rio.
Em meados de novembro, a 2ª Vara Federal da Capital tinha determinado a desocupação do prédio na Avenida Venezuela até o dia 16 de dezembro. As famílias deveriam ser encaminhadas às Unidades de Reinserção Social na Taquara e na Ilha do Governador.
Agora, o juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital considerou que a remoção para região distante do Centro do Rio viola o direito à convivência familiar e ao acesso a saúde e educação.
De acordo com a Justiça Federal, as famílias correm risco de morte por conta da "possibilidade de iminente colapso estrutural do imóvel". O INSS informou que a Prefeitura do Rio manifestou interesse na aquisição do prédio, mas existe um impasse quanto a avaliação de mercado, que já está sendo tratado pelas áreas técnicas.
Uma audiência de conciliação também foi marcada para o dia 17 de dezembro entre o Tribunal de Justiça do Rio, o município, a OAB-Rio e a Defensoria Pública.
*Com informações CBN
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