Justiça bloqueia pagamento de R$ 581 mil a Domingos Brazão
A decisão atende a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
A juíza Georgia Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do RJ, suspendeu o recebimento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A decisão da magistrada atende a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que apresentou uma ação popular argumentando que Brazão não deveria receber a quantia.
De 2017 a 2022, Brazão não usufruiu de férias devido ao seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado devido a suspeitas de fraude e corrupção, embora continuasse a receber regularmente salário e benefícios.
A juíza determinou que o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumpra a decisão judicial em 24 horas, sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento.
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