Homeschooling: A volta da Casa Grande
Por Rafael Dias e Fabiana Mesquita
Às vésperas das eleições, congressistas da base do governo trabalham de modo célere e voraz para aprovar um projeto de lei (PL) que responde aos anseios ideológicos da presidência da república. Estamos falando do Projeto de Lei n. 3179/2012 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio).
Apesar de o projeto de lei trazer o termo “educação em domicílio”, trata-se de “ensino” e escolarização. A educação é um termo amplo, que abarca em seu guarda-chuva conceitual, instituições e ações que a promovem gerando desenvolvimento intelectual, cognitivo e social, como a escola e o ato de ensinar de professores. Estas definições são importantes para que possamos compreender o que em verdade há por trás do “homeschooling bolsonarista”.
A Constituição Federal (CF) determina que é dever do Estado prover uma educação formal (escolarização) de qualidade e gratuita para toda a pessoas da sociedade, e define como deveres e obrigações da família educar, incentivar e manter suas crianças e adolescentes na Escola. Sendo assim, a CF quebra o primeiro argumento normativo (para não dizer falacioso), daqueles que defendem o projeto: de que o homeschooling propiciará a liberdade das famílias para educar. Ora, as famílias não somente possuem liberdade, como tem o dever de educar e promover a educação de seus filhos e filhas.
Esse projeto de lei é para todas as famílias? Não. O texto do PL do homeschooling diz que apenas pais ou responsáveis legais com escolaridade de nível superior em curso reconhecido nos termos da legislação poderão solicitar a “educação domiciliar”. Este trecho da lei é suficiente para segregar, isolando quase 80% das famílias cujos chefes não possuem nível superior. Segundo dados do IBGE (2019), apenas 12% de responsáveis pelas famílias possuem ensino superior.
Este é um projeto político de controle social, que ao esvaziar as prerrogativas comunitárias da educação, incisivamente destrói o objetivo principal do Estado: promover equidade e justiça social. A educação é uma ferramenta para desenvolvimento econômico e social ao promover o desenvolvimento humano de modo equânime sem distinguir credo, raça, renda ou classe social. Entretanto, o PL do homeschooling, aprovado pela Câmara, e que segue ao Senado, sedimenta as desigualdades educacionais estruturais e escancara o saudosismo da Casa Grande.
A Casa Grande está voltando, galopante, golpeando a educação pública que era para todos e todas. Vem dela o modelo de educação contigo no PL do homeschooling. Naquela velha ordem, a família patriarcal, rica e escravagista dos senhores do engenho, educavam seus filhos no salão da Casa Grande, com “tutores conteudistas” contratados para instruir a prole que perpetuaria a administração do engenho, o controle social através da Senzala, e a vida política do Brasil colonial.
Não se engane, o PL do homeschooling, para além de agravar as desigualdades sociais e pobreza, reforça a dualidade perversa que se quer impor à educação pública: canalizar o ensino de qualidade para as famílias ricas, e estigmatizar a educação pública naturalizando-a como acolhimento social para as famílias pobres. Isto é um golpe de estado contra o espírito republicano e progressista, pretere o desenvolvimento humano e social de nossas crianças, e visa reproduzir a velha dinâmica social do período colonial: de um Brasil escravocrata, em que a escola era a sala da Casa Grande, enquanto muitos e muitas agonizavam na Senzala.
A Casa Grande fica reacionária quando a Senzala se liberta através de uma Educação Pública e de Qualidade!
Colaboração e revisão: Alba Nascimento e Aldaléa Santos.
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Rafael Dias é Analista de Projetos e Cientista de Dados. Superior Complementar em Psicologia do Desenvolvimento Humano (PUCRS), graduando em Ciências Econômicas (UERJ) e História (UCAM), membro do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaborador da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.
Fabiana Mesquita é bolsista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em História da Educação e Infância (NIPHEI/UERJ), possui Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e graduação em Administração (UNIVERSO), graduanda em Pedagogia (FFP/UERJ) e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender
