Guerra judicial atrasa substituição do Riocard no RJ desde 2017
Ministério Público e Defensoria Pública cobram licitação de transportes intermunicipais no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro aguarda a elaboração de um estudo da UFRJ para licitar uma empresa para o lugar do Riocard na administração da bilhetagem eletrônica no estado. Desde 2017, governo, Ministério Público, Defensoria Pública e empresas discutem a saída do Riocard, empresa controlada pela federação que congrega o sindicato das empresas de ônibus que atuam no estado.
Quatro possíveis modelos de bilhetagem eletrônica foram apresentados, mas não houve concordância com nenhum deles para que a licitação fosse apresentada e o Riocard substituído. Agora é a UFRJ quem deve apresentar até março um novo modelo.
O assunto se arrasta desde 2017, quando o MP e a Defensoria moveram uma ação para garantir que os dados relativos à receita gerada pelo sistema de bilhetagem eletrônica sejam transparentes e controlados pelo poder público. Os órgãos argumentam que os fluminenses são “lesados continuamente em seus direitos de informação, de economicidade, de privacidade e da qualidade na prestação de serviços”.
A prestação de serviço pelo Riocard ao estado foi mencionada nesta quarta-feira (08) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, que decidiu adiar a substituição do Riocard pelo Jaé na bilhetagem eletrônica de transportes da capital para o mês de julho - o prazo dado era primeiro de fevereiro.
Paes mencionou a dificuldade do estado de trocar a empresa e chamou de “máfia” a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que administra o Riocard.
Segundo o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, o estado do RJ tem a intenção, assim como a prefeitura, de trocar a empresa que administra a bilhetagem eletrônica. Em contato com a CBN, ele disse não ser possível precisar quando a licitação será aberta.
MP e Defensoria chamam Riocard de ‘raposa cuidando do galinheiro’
Na ação movida pelo MP e pela Defensoria, em 2017, são feitas diversas críticas ao Riocard e à tão falada “caixa-preta” dos transportes públicos.
“A rigor, a Lei Estadual estabelece um modelo perverso e nocivo para os consumidores, ao posicionar as empresas de ônibus como titulares do serviço público de bilhetagem eletrônica em todo o estado do Rio de Janeiro, tanto para o transporte de ônibus, quanto para todos os demais modais de transporte público. Como na fábula clássica, é como se colocar uma raposa para cuidar do galinheiro”, diz trecho da ação movida há oito anos.
Em 2018, o então governador Luiz Fernando Pezão assinou um decreto acabando com o monopólio do Riocard, mas o governo não trabalhou para implementar um novo modelo ou abrir licitação e o caso seguiu na Justiça. Com Wilson Witzel no governo, a partir de 2019, foram feitas tentativas de negociações, mas não houve andamento.
O Riocard respondeu às críticas do prefeito Eduardo Paes e afirmou que "apoiou o processo de transição para o novo sistema de bilhetagem da Prefeitura, entendendo a importância de manter o atendimento à população da cidade do Rio".
Segundo a empresa, a mudança não era uma necessidade dos passageiros do Rio. "Dois anos após o início da nova operação, o desempenho pífio da empresa contratada pela Prefeitura, que transporta atualmente apenas 1,7% do total de passageiros dos transportes municipais (ônibus, vans, BRT e VLT), não permite uma transição adequada entre os dois sistemas de bilhetagem. As dificuldades do Consórcio Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, refletiram em perdas para a Riocard Mais, que, mesmo assim, está mantendo o pleno funcionamento da sua operação no Município".
*Com informações CBN
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