Governo envia nesta terça PEC de corte de gastos com proibição de supersalários
O pacote inclui mudanças no abono salarial, além de alterações no Fundo Constitucional do DF e a prorrogação da desvinculação de receitas até 2032
Na noite desta segunda-feira (2), o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e medidas de corte de gastos, visando uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
O pacote inclui mudanças no abono salarial, restringindo-o gradualmente para quem recebe até um salário e meio, além de alterações no Fundo Constitucional do DF e a prorrogação da desvinculação de receitas até 2032.
A PEC também proíbe o pagamento de supersalários aos servidores, mas os detalhes serão definidos em uma lei complementar. No entanto, o projeto de mudanças na previdência dos militares ainda não foi enviado, com expectativa de que chegue ao Congresso nesta terça-feira (3).
Os comandantes militares pedem uma transição mais longa para a nova regra de aposentadoria, estabelecendo idade mínima de 55 anos. O Congresso tem apenas três semanas antes do recesso para votar essas propostas e outros projetos importantes, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
*Com informações Band News
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