Excedente de energia solar fotovoltaica como crédito para pagamento de impostos e taxas
Por Oswaldo Mendes
Há certas medidas que são irreversíveis na sociedade, dentre elas consideramos a questão da Energia Limpa não como um modismo, mas a busca de todos e todas.
Quando se faz um projeto e instalação de um sistema fotovoltaico sem a utilização de financiamento, o equilíbrio financeiro é muito rápido, onde se sugere que se tenha muita atenção ao custo, que pode ser eliminado em face de intermediários neste processo.
Existe uma demanda reprimida e gigantesca na questão de Energia Limpa e, quando for reduzida as taxas de juros praticadas pelo Banco Central, consideraremos que este mercado irá agigantar.
Muitas cidades no Rio de Janeiro e no Brasil já tem um modelo de IPTU Verde, que se trata de um programa municipal que oferece descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que adotam práticas sustentáveis.
No Estado do Rio de Janeiro, cidades como Niterói, a própria cidade do Rio de Janeiro, Maricá, Cabo Frio e diversas outras já tem legislação específica sobre o assunto, assim como os geradores de energia solar fotovoltaica que se enquadram nesta modalidade.
A lei deve ser enquadrada às necessidades e anseios de uma Sociedade; assim, a lei é como se fosse uma fotografia de um momento histórico, tendo em suas premissas as alterações que possam permitir que possíveis mudanças venham a acontecer e melhorar a qualidade de vida da população.
Existem milhares de instalações de energia solar fotovoltaica e algumas com excesso de produção. Para quem tem instalação antiga é realizado um tipo de Banco de Energia, mas quem instalou um sistema solar fotovoltaico há pouco tempo não é permitido.
Muitas pessoas físicas e jurídicas assim se enquadram: excesso de produção de energia solar, mas ao mesmo tempo temos a União, Estados e Municípios que utilizam e pagam essa mesma energia elétrica. Uma demanda e uma necessidade, faltando a legislação.
A Lei 14.300/2022 trata do assunto de Energia Solar.
A cidade de Maricá irá instalar, somente este ano, em torno de mil sistemas fotovoltaicos em residência, devendo ser o valor ressarcido ao Banco Mumbuca nos próximos anos.
Na documentação de instalação de um sistema solar fotovoltaico junto às empresas concessionárias já existe um “formulário de rateio de energia”, onde se pode transferir percentuais para outrem e pode ser alterado a qualquer momento, desde que seja na mesma empresa concessionária, mas falta uma legislação que a torne capaz e legal, por exemplo, a cidade de Maricá aceitar o ressarcimento de valores ao Banco Mumbuca, com créditos de energia solar.
A energia elétrica da cidade receberia créditos de excedentes de energia solar e todos ganhariam: Meio Ambiente, municipalidade e pessoas ou empresas envolvidas.
Neste mesmo raciocínio pode se ter para pessoas físicas e jurídicas com excesso de geração de energia solar fotovoltaica.
Isso pode ser analisado para Estados e União. Tem-se uma oportunidade, uma necessidade, energia limpa de acordo com o anseio mundial e uma legislação como o IPTU Verde: Falta adequação.
Fica a ideia que pode e deve ser melhorada.
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Oswaldo Mendes é Engenheiro Elétrico e de Segurança do Trabalho.
