Em vez de mandar prender Castro, TJ criminaliza professor@s
Por Helcio Albano
Ontem (20.jun.23) o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o movimento grevista d@s professor@s é ilegal. Isso mesmo. O douto juízo não mandou prender o governador Castro (PL) por descumprir lei federal do piso salarial do magistério. Ao invés disso, criminalizou o único instrumento à mão dos trabalhadores para forçar o governo fazer o que é sua obrigação: cumprir a lei.
O desembargador Ricardo Cardozo, responsável pela decisão liminar, foi além, estipulando multa diária de R$ 500 mil ao Sepe e de R$ 5 mil aos seus diretores. Quem guenta? Ou pára o movimento imediatamente ou segura a capivara com carrapato estrela e tudo no colo e aguenta as consequências.
Nesta quarta (21) completam-se 34 dias de paralisação das atividades nas escolas de ensino médio do estado. Medida que impacta 600 mil estudantes diretamente e mais outras 2 milhões de pessoas indiretamente. O que ocorre é pouca ou nenhuma adesão real dessa gente às reivindicações d@s professor@s. Por que será?
Nós sabemos que, não a única, mas a mais poderosa forma de pressionar a institucionalidade é com povo na rua. O que dá visibilidade à causa justa pleiteada, de forma a acelerar o tempo político institucional a partir de forças que vêm da base da sociedade. Mas isso não está ocorrendo.
Será falha de comunicação do Sepe com a população? Será que essa mesma população vê essa causa injusta? Ou a Educação deixou de ser um valor em si com seus trabalhadores vindo à reboque dessa percepção?
O tragepatético da decisão do desembargador é que se apela à Constituição. Sim, só a parte que lhe interessa e que atende ao governador.
Plus
O que ocorre no Rio é autoexplicativo no que se refere ao projeto neoliberal de país implantado nos anos 90. O estado não tem mais nenhum patrimônio econômico, como empresas públicas, por exemplo. Tudo foi vendido.
Bônus
O passo seguinte é privatizar os serviços públicos de Saúde, e principalmente os de Educação. É por isso que o movimento grevista d@s professor@s no estado é fundamental, não só pra desmascarar os desmandos da (indi)gestão Castro na área, mas revelar a real intenção desse desgoverno: entregar a Seduc para fundações do tipo Lemann para que elas assumam a gestão do ensino (currículo), das escolas e dos recursos humanos, como permite o Novo Ensino Médio.
É por essa razão que o governo Castro se nega na maior cara de pau a cumprir a lei do piso e o plano de carreira dos profissionais com a inaceitável desculpa de não ter provisão orçamentária. Quer ganhar tempo ao mesmo tempo em que se movimenta para que a campanha #RevogaNEM não tenha sucesso em Brasília.
É de dar engulhos depois de ver a farra do orçamento secreto na Uerj e em outras autarquias pros seus apaniguados nas eleições do ano passado.
Bônus-Track
Abraçar a luta d@s professor@s é fazer Justiça com a categoria e impor uma derrota tanto a Castro, como ao Novo Ensino Médio.
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Helcio Albano é jornalista e editor-chefe do Jornal Daki.
