Eduardo Bolsonaro pode ter passaporte retido por atentado à soberania nacional; entenda
Moraes pede que PGR dê parecer sobre notícia-crime apresentada pelo PT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime apresentadas pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Nos documentos, as legendas e parlamentares pedem que seja determinada a entrega do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a fim de impedir que o deputado federal deixe o país em suas constantes viagens aos Estados Unidos.
As petições chegaram às mãos de Moraes na quinta-feira (27) e apontam que Eduardo Bolsonaro teria articulado, em solo americano, formas de constranger o STF. Conforme noticiado pelo jornal Estados de Minas, o objetivo do pedido apresentado pelo PT é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja investigado por supostos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.
No despacho desta sexta-feira (28), Moraes determinou que a PGR, comandada por Paulo Gonet, se manifeste sobre o assunto dentro de um prazo de cinco dias. O posicionamento do órgão é considerado fundamental para que o ministro decida se atende ou não aos requerimentos apresentados contra o parlamentar.
A ação contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada no âmbito de um inquérito sigiloso que investiga atos antidemocráticos no Brasil. Segundo as representações, o deputado teria agido para prejudicar a imagem do STF e de Moraes em particular, promovendo, nos Estados Unidos, retaliações legais e constrangimentos direcionados ao Judiciário brasileiro.
Nesse contexto, integra a acusação o fato de a Câmara dos Representantes dos EUA, onde Donald Trump possui amplo apoio, estar analisando um projeto de lei que proibiria a entrada no país de “agentes estrangeiros” que tenham supostamente violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos. O texto, se aprovado, poderia dificultar a permanência de autoridades brasileiras em território americano.
Moraes e integrantes do governo Trump, como Elon Musk, têm se desentendido devido a decisões do ministro determinando bloqueios e remoções de perfis em redes sociais. O empresário, considerado um importante aliado do ex-presidente dos EUA, questiona o alcance das medidas adotadas pelo Judiciário brasileiro.
Caberá agora à PGR avaliar os fundamentos da representação para eventual investigação formal. Se o órgão entender que há indícios suficientes de ilícitos, o parecer favorável ao pedido de retenção do passaporte pode reforçar a posição de Moraes no sentido de impedir Eduardo Bolsonaro de deixar o país enquanto as investigações estiverem em curso.
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