Decreto | Jornal Daki

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1 de ago.

Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o...

21 de dez. de 2023

Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida

Prefeitura anuncia plano para atender moradores em situação de rua A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta (21), um decreto...

27 de nov. de 2023

Decreto sobre igualdade salarial de homens e mulheres é regulamentado

O presidente publicou um decreto que obriga empresas com mais de 100 empregados a publicarem na internet um relatório de transparência...

1 de mai. de 2023

Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste Agência Brasil - A partir desta segunda (1º), o trabalhador que...