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O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023 , que anistia os partidos...

A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (21) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985),...

Mais de 50% dos parlamentares se posicionam contra anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro Fórum - Pesquisa realizada...