Dejorge entra com liminar para realização de nova eleição para as comissões da Câmara
Vereador afirma que sessão da última terça (7) violou o regimento interno da Câmara e excluiu a participação da oposição na escolha das presidências
O vereador de São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT), entrou com uma liminar nesta quinta-feira (9) pedindo a anulação da sessão que elegeu as presidências das comissões permanentes. As informações são do site Tempo Real.
A sessão da última terça-feira (7), segundo afirma na peça enviada à Justiça, violou o regimento interno da Câmara e excluiu a participação da oposição na escolha das presidências.
Dejorge afirma, ainda, que os nomes para as comissões foram impostos pelo presidente da Casa, Piero Cabral (Republicanos), sem qualquer debate ou votação prévia entre os demais vereadores.
“Não é difícil compreender que é prerrogativa e competência exclusiva dos vereadores eleger a mesa diretora e as comissões permanentes. Essa prerrogativa foi inequivocamente violada pelo presidente da casa legislativa, que levou para votação uma ‘lista fechada’, elaborada por ele, distribuindo as comissões e respectivas presidências para os parlamentares da base do governo, sem que houvesse o necessário consenso entre todos os vereadores”, justificou o parlamentar.
Na liminar, Dejorge pede que o juiz suspenda imediatamente as presidências e que as comissões sejam reformuladas de forma a respeitar a proporcionalidade partidária da Casa, garantindo que ele próprio tenha a mesma oportunidade de participação.
O vereador solicita um prazo de até 10 dias para a solução da questão, com multa diária de R$ 10 mil, caso haja descumprimento. Dejorge ainda pede que os atuais presidentes das comissões sejam impedidos de tomar qualquer decisão até que as comissões sejam reformuladas.
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