Câmara dos Vereadores debate transformação da Guarda Municipal em Força de Segurança
Agentes da GM-Rio protestaram em frente à Casa durante a audiência pública
A Câmara Municipal do Rio sediou, nesta quarta-feira (19), a audiência pública para debater a transformação da Guarda Municipal na Força de Segurança Municipal (FSM), equipada com uma divisão de elite denominada Força de Segurança Armada (FSA), autorizada a utilizar arma de fogo. Durante o debate, agentes da GM-Rio realizaram um protesto no lado de fora da Casa.
Segundo a prefeitura, objetivo é que a FSM funcione como elo entre a sociedade e as forças de segurança estaduais e federais, atuando na prevenção de pequenos delitos, na resolução consensual de conflitos e na proteção do patrimônio público municipal. Além disso, o projeto prevê que a FSA atue no policiamento ostensivo, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança. Quanto ao uso do armamento, A proposta estabelece que a concessão do porte de arma será restrita aos integrantes da Força de Segurança Armada e terá natureza funcional, apenas durante o horário de trabalho.
A contratação dos agentes da FSA se dará por meio de concurso público por tempo determinado, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes, por, no máximo, iguais períodos. A remuneração prevista é de R$13.033 e os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$10.283,48. O impacto orçamentário estimado para a reestruturação da FSM é de R$ 38,2 milhões para o ano de 2025, R$ 215,7 milhões para o ano de 2026 e R$ 463,2 milhões para o ano de 2027.
Foram convidados para participar da audiência representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das comissões de Segurança Pública do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e membros da prefeitura.
Integram a Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio de Janeiro os vereadores Doutor Rogério Amorim (PL), Felipe Boró (PSD) e Talita Galhardo (PSDB). Os componentes da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público são os vereadores Junior da Lucinha (PSD), Inaldo Silva (Rep) e Jorge Felippe (PP).
*Com informações O Dia
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