Câmara de SG insere artigo 'Gabriel Monteiro' no código de ética e vereador protesta

Jornal Daki
16 de jun. de 2022
2 min de leitura

Atualizado: 17 de jun. de 2022

Projeto de Resolução proíbe monetização de vídeos no YouTube produzidos por parlamentares

Por Helcio Albano

Por 20 votos a 2, a Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou na noite desta terça (14), em primeira votação, Projeto de Resolução que proíbe vereadores de ganharem dinheiro com vídeos monetizados de sua atividade parlamentar em redes sociais na internet.

A iniciativa do Projeto de Resolução partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lecinho Breda (MDB).

A medida adotada pela Casa Legislativa gonçalense é similar à decisão tomada pelo parlamento carioca, que em abril promoveu uma mudança na Lei Orgânica do município do Rio com mesmo objetivo, na esteira dos escândalos e denúncias envolvendo o vereador, ex-PM youtuber, Gabriel Monteiro (PL).

O vereador Glauber Poubel (Pros), que reproduz em Sâo Gonçalo o mesmo estilo político de Monteiro, a partir de ações de fiscalização invasivas e espetaculosas em espaços públicos para fins de produção e monetização de vídeos de autopromoção no YouTube e no Instagram, subiu à tribuna para protestar contra a decisão, negar que ganha dinheiro com as atividades, fazer insinuações e uma ameaça:

"Da mesma maneira que a Mesa Diretora gastou energia pra votar isso aqui (o projeto de resolução), também vou pedir à Mesa Diretora que comece a desmonetizar o que é ilícito, como os RPAs, como os contratos, como alguns imóveis alugados, carros agregados... E provo! Então, pensem direitinho antes de votar isso aqui. É guerra? É guerra! Não tenho medo de perder mandato não", disse Poubel, pré-candidato a deputado federal, que garantiu viver apenas do salário de vereador.

Além de Poubel, que faz oposição ao prefeito Nelson Ruas (PL) desde o final do ano passado, votou contra a proposta o vereador e ex-presidente da Câmara (2013-2020), Diney Marins (Cidadania).

Estavam ausentes os vereadores Cacau (Cidadania), Cici Maldonado (PL), Armando Marins (PSC), Jalmir Junior (PRTB) e Romario Regis (PCdoB).

O Projeto de Resolução insere mais um inciso (9º) no artigo 4º do Código de Ética da Câmara instituído em 2017, que "considera procedimento incompatível com o decoro parlamentar, monetizar conteúdos, inclusive audiovisual, que têm como objeto o exercício da função pública, ou receber receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos".

A Resolução, diferente de uma lei geral, como um lei orgânica municipal, por exemplo, tem efeito regimental da Casa Legislativa de utilização apenas no âmbito da Comissão de Ética da Câmara, que tem autonomia para acatar ou arquivar representação de origem interna ou externa contra parlamentares.

A Comissão de Ética foi acionada apenas uma vez desde que foi criada em 2017. A Mesa Diretora, no final de 2021, representou contra os vereadores Prof. Josemar (Psol) e Romario Regis (PCdoB). O processo, porém, até hoje não foi instaurado.

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