Contra 'saidinha', Silveira pede benefício de Páscoa a Moraes para visitar a família
O pedido de liberação foi apresentado na sexta-feira (28/1)
A defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que ele deixe temporariamente o regime semiaberto e visite a família durante o feriado da Páscoa.
O benefício foi limitado recentemente no Congresso por iniciativa de políticos bolsonaristas de extrema direita, como Silveira.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e atualmente cumpre pena em regime semiaberto, apresentando-se diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A defesa argumenta que Silveira está em processo de ressocialização, mantém comportamento exemplar e não representa risco à ordem pública.
O pedido de liberação foi apresentado na sexta-feira (28/1) e visa permitir que ele visite a mãe, as filhas e a companheira.
O pedido ainda não foi analisado por Moraes, que deverá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer.
Silveira voltou à prisão às vésperas do Natal do ano passado, após descumprir medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Ele foi condenado em abril de 2022, por ampla maioria no STF, a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de R$ 192,5 mil em multa, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, argumentando que a medida era inconstitucional.
Recentemente, a defesa de Silveira voltou a pedir a concessão de um novo indulto, mas o pedido foi negado por Moraes, gerando críticas por parte dos advogados do ex-parlamentar.
Em maio do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados para visitar familiares.
O senador Flávio Bolsonaro foi o relator da proposta no Senado. O presidente Lula vetou o trecho da lei que previa o fim da saída temporária, mas o Congresso derrubou o veto em maio de 2024
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